Câmara vota hoje em sessão extraordinária reajuste da Taxa Ambiental e subvenção a empresa de transporte coletivo

Valor da taxa para veículos subirá de R$ 6,25 para R$ 7
A Câmara de Ilhabela realiza hoje, a partir 10h, uma sessão extraordinária em atendimento ao Executivo para apreciar dois projetos. O primeiro dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De acordo com as propostas, a Prefeitura de Ilhabela pretende aumentar a cobrança para alguns veículos, visto que, segundo a administração, o último reajuste foi há mais de um ano.
O texto assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) ressalta que não há alterações no mérito do texto legal considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Para se ter uma ideia, o valor atual para veículos de pequeno porte é de R$ 6,25 e com a nova proposta passará a R$ 7.
O segundo projeto previsto para análise e votação em sessão extraordinária autoriza o Executivo a remanejar recursos orçamentários para rubrica de subvenção econômica. Trata-se da autorização para subvenção ao sistema de transporte coletivo no município. No ofício de justificativa, o prefeito ressalta aos parlamentares que a revisão dos valores é prevista em contrato e que para não onerar a tarifa cobrada aos passageiros a Prefeitura pretende subsidiar parte dos custos, que poderá ser feita de maneira usual, arcando com parte da tarifa, ou de maneira alternativa, patrocinando projetos que desonere o custo do sistema. A sessão será transmitida ao vivo pelo sitewww.camarailhabela.sp.gov.br e deve ser presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Adilton Ribeiro (PSD), já que a presidente Maria das Graças Ferreira, a Gracinha (PSD) está fora da cidade.


Foto: Jorge Mesquita/IL