Falta de quórum adia votação para reajuste de TPA e subvenção ao transporte coletivo na cidade

Thereza Felipelli


Por falta de quórum, não foi possível realizar, na segunda-feira, na Câmara de Ilhabela, uma sessão Extraordinária solicitada pelo Executivo para a votação de dois projetos de Lei, um que trata do reajuste anual dos valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) – dos atuais R$ 6,25 (veículos de pequeno porte) para R$ 7 – e outro que autorizaria o Executivo a remanejar recursos orçamentários na ordem de cerca de R$ 500 mil para subsidiar economicamente o sistema de transporte coletivo no município, o que faria o preço da passagem passar de R$ 2,80 para R$ 2,70 para os usuários do bilhete eletrônico. De acordo com a Prefeitura, tal medida estimularia o uso do referido bilhete, facilitando a cobrança e tornando a viagem mais rápida. No entanto, como não houve número suficiente de vereadores na sessão para a votação da proposta, haverá reajuste. Até o final da tarde de segunda-feira, ainda estavam sendo feitos os cálculos na Prefeitura, mas o valor deverá girar em torno de R$ 3 a R$ 3,10.


O vice-presidente da Casa de Leis, Adilton Ribeiro (PSD), abriu a Sessão com a presença dos vereadores Luiz Paladino, Luizinho da Ilha (PCdoB) e Rita Gomes (PTdoB) e explicou aos presentes que, embora tenham sido feitos todos os esforços possíveis para localizar e convocar todos os parlamentares para a Sessão, não foi possível convocar todos. “Mesmo trabalhando em horário reduzido por conta do recesso legislativo, foram feitas todas as medidas possíveis para convocar os senhores vereadores, mas infelizmente não logramos êxito, sendo assim, temos que encerrar a sessão”, declarou Adilton.


Reajustes
O pedido do prefeito Toninho Colucci (PPS) para a realização da sessão foi protocolado na sexta-feira e não será possível a realização de uma nova sessão ainda este ano, ficando a data remarcada para o dia 16 de janeiro, às 18h.
O último reajuste da taxa ambiental ocorreu há mais de um ano e segundo o prefeito Toninho Colucci (PPS) não há alterações no mérito do texto legal considerado constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Quanto ao transporte coletivo, de acordo com o prefeito, a revisão dos valores é prevista em contrato e para não onerar a tarifa cobrada aos passageiros a Prefeitura poderia subsidiar parte dos custos, arcando com parte da tarifa, ou de maneira alternativa, patrocinando projetos que desonerassem o custo do sistema.