Prefeitura de Ilhabela propõe reforma administrativa com redução de 78 cargos comissionados

Vereadores durante sessão na Câmara de Ilhabela
Acácio Gomes


Os vereadores de Ilhabela analisam um projeto de lei que promove a reforma administrativa da prefeitura. O documento prevê redução de 270 para 192 cargos comissionados, ou seja, 78 a menos.
A proposta atende ao que foi previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) em julho do ano passado com o Ministério Público. Para realizar a reforma administrativa, a prefeitura, por meio de processo licitatório, contratou a empresa Itageo Consultoria.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, disse que ao assumir o governo em 2009, a administração aderiu à lei 318/2004, que previa 270 cargos na estrutura administrativa.


“Até então, a prefeitura utilizava por base a lei 502/2007, que estabelecia 370 cargos comissionados. Ou seja, de imediato já houve uma redução de 100 cargos em comissão”, explicou.


De acordo com o prefeito, com o novo projeto, a prefeitura reduzirá ainda mais, passando de 270 para 192 cargos comissionados.
Se levarmos em contas a criação e extinção de cargos, pela reforma administrativa apresentada à Câmara, serão extintos 241 cargos de livre provimento em comissão, entre eles, administrador regional, assessor de comunicação, assessor de cerimonial, assessor de coordenação política, assessor de imprensa, assistente de secretaria I, II e III, chefe de seção I, II e III, contador, diretor de divisão, ouvidor, procurador e tesoureiro, por exemplo. Porém, foram criados 192 cargos nesta categoria, sendo ouvidor (com referência diferente), chefe de serviço, assessor superior, assessor geral, assessor de núcleo técnico, encarregado de coleta, assessor de núcleo especial, entre outros.


Um dos itens contidos no projeto (artigo 36), que passa por análise das Comissões Permanentes da Câmara, cita que o prefeito, ao prover os cargos em comissão, deverá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 10% de suas vagas sejam ocupadas por servidores do quadro permanente da prefeitura.


Outros cargos
Ainda de acordo com a propositura, para as funções de confiança foram extintos 16 cargos, sendo cinco de encarregado de serviços I, três de encarregado de serviços II e oito de supervisor de equipe. Porém foram criados cinco cargos de assessor, 15 de supervisor e 10 de gerente, totalizando 30.
E por fim, para os cargos de provimento efetivo, a prefeitura extinguiu 1.936 cargos e criou 1.935 nas mais diversas áreas, como coveiro, carpinteiro, mecânico, enfermeiro.


A maioria dos cargos foi mantida, o que se mudou em alguns casos foi apenas a referência. Apenas os cargos de jardineiro (10), ferreiro amador (2), agente de segurança (2), contínuo (20) e advogado (2) foram extintos.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, disse que a intenção da prefeitura é promover futuramente novos concursos públicos para determinadas funções. “Desde 2009, a prefeitura realizou três concursos públicos, o que gerou a admissão de cerca de 450 pessoas. Com isso, a administração municipal corrigiu uma defasagem de 10 anos sem concurso em Ilhabela”.


Fundaci também terá mudanças
Ainda em análise na Câmara está o projeto, também de autoria da prefeitura, que corrige a referência salarial do cargo de monitor de oficinas de artes e artesanato.
A ideia, segundo a justificativa para o projeto, é colocar em condição de igualdade os demais cargos do quadro funcional da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci). Com isso, todos os cargos de monitor terão remuneração de R$ 1.002,46.


O último projeto que envolve a reforma administrativa da Prefeitura de Ilhabela aumenta de quatro para cinco o número de auxiliar de serviços gerais também na Fundaci. Os salários se mantêm inalterado, ou seja, R$ 689,33.


Os vereadores devem votar também nas próximas sessões o projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Orquestra.
A propositura estabelece critérios para o ingresso de novos bolsistas e define a forma de reajuste da bolsa-orquestra. O valor estipulado auxílio foi estipulado em R$ 680 e pelo projeto poderá haver concessão de até 20 bolsas.
Ainda pelo projeto, em seu artigo 7º, a Orquestra Popular de Ilhabela deverá disponibilizar cinco vagas para músicos oriundos das oficinas de música ou banda da Fundaci.


Foto: Jorge Mesquita/IL