“Temos de garantir o emprego das pessoas antes de pensar em reajuste”, diz Colucci sobre dissídio de servidores

Colucci diz que em seu governo há mais efetivos em cargos comissionados que em gestões passadas
Acácio Gomes


A indefinição quanto à possibilidade de nova partilha dos royalties - o que poderia atrapalhar os planos orçamentários da Prefeitura - deve também atravancar as negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela sobre o dissídio da categoria.


O Sindicato quer um reajuste de 10% a partir de maio, bem como retomar as discussões sobre o Plano de Cargos e Salários e o Estatuto da categoria.
“Vivemos um momento especial, que é a questão dos royalties. Se a gente perder, nem sabemos o que será da nossa cidade. Para se ter uma ideia, parte dos royalties construímos o Hospital Mário Covas e o equipamos. Sem essa verba teremos de fechar o Hospital. Por isso precisamos garantir o emprego das pessoas antes de pensar em reajuste”, ressaltou o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS).


O impasse entre Sindserv e Prefeitura também deve continuar, isso por conta também do projeto da reforma administrativa, que tramita na Câmara de Ilhabela.
O ponto de maior divergência está justamente no artigo 36 do projeto, que cita que “o prefeito, ao prover os cargos em comissão, deverá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 10% de suas vagas sejam ocupadas por servidores do quadro permanente da prefeitura”. O Sindicato quer 50% das vagas nos cargos comissionados para funcionários efetivos.


“O Sindicato não esteve conosco (Prefeitura) ainda. Eu imaginava que os sindicalistas estavam acompanhando o desenrolar do projeto. O item que estão se queixando é sobre os 10%, mas vale ressaltar que é no mínimo de 10%”, explica.
O prefeito ressaltou ainda que algumas áreas não entram na contagem dos servidores beneficiados. “Nas escolas, por exemplo, todo diretor é um professor concursado. Porém, os quase 50 profissionais que estão em coordenação não são computados nos 10%. Temos a equipe de limpeza e o concursado assume a coordenação. Temos pelo menos 100 servidores que não estão contabilizados nos 10%, pois se enquadram em lei diferente”, salientou.


Colucci diz que em seu governo há mais efetivos em cargos comissionados que em gestões passadas. “Não discriminamos funcionários, o critério é competência. Secretariado é uma exceção, é um cargo político. Quando ingressei na Prefeitura eram 430 cargos em comissão em 2009, retrocedamos para 192 com a reforma administrativa. Isso é um avanço, mostramos que o funcionário público é valorizado. Queremos enxugar a máquina administrativa e isso permitirá que a administração invista mais em saúde, educação”, finaliza.


O projeto
O projeto de reforma administrativa na Prefeitura de Ilhabela atende ao que foi previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) em julho do ano passado com o Ministério Público. Para realizar a reforma administrativa, a prefeitura, por meio de processo licitatório, contratou a empresa Itageo Consultoria.
Vale ressaltar que para ser colocado em votação nas próximas sessões, o projeto tem de passar pelas chamadas Comissões Permanentes da Câmara.


Foto: Jorge Mesquita/IL