Consumir bebida na rua pode ser proibido na Ilha

Projeto de Lei tramita na Casa de Leis
Thereza Felipelli

Polêmico. Essa palavra define bem uma propositura que passou a tramitar na Casa de Leis ilhabelense na última terça-feira. Assinado pelos vereadores Prof. Valdir Veríssimo (MD), Sampaio Junior (PTdoB) e Dra. Rita Gomes (PTdoB), o Projeto de Lei 3/2013 pretende proibir o uso de bebida alcoólica nos logradouros públicos da cidade.


Segundo os autores da matéria, o consumo excessivo de bebida alcoólica nas ruas –principalmente na Vila (centro histórico da cidade), Perequê (centro) e alguns pontos do sul – aliado ao som alto dos veículos estacionados nesses locais, tem se tornado um grande problema tanto para turistas, que têm deixado de frequentar certos lugares, como também para moradores da ilha.


O tema vem sendo alvo de discussão entre os vereadores nas últimas sessões de Câmara, em virtude das frequentes reclamações recebidas recentemente pelos mesmos. “Recebemos muitas reclamações sobre pessoas que usam bebida em torno de seus carros, abrem o porta-malas e ficam com som alto, incomodando quem está passeando, caminhando, famílias, turistas. A proposta é começar a coibir essas situações que são desagradáveis, incomodam as pessoas”, declarou Veríssimo. “Já mexemos no Código de Posturas e proibimos o som alto nos carros. Quem quiser tomar sua cerveja que vá num bar”, continuou o vereador.


Mas então não se pode mais abrir uma cervejinha na rua? “É lógico que tem que haver bom senso”, diz o vereador. “Um rapaz com a esposa tomando uma cerveja não tem nada de mais. O problema está no consumo excessivo, principalmente em veículos parados. O aglomerado será o nosso foco e, na verdade, esse é só um pontapé”, completou.
Já a vereadora Dra. Rita fez questão de ressaltar a relação entre o álcool e a violência e acidentes. “O uso do álcool é responsável pela maioria dos atos de violência, bem como acidentes, principalmente no trânsito”, ressaltou.


“Nossos motivos são conhecidos”, disse Sampaio. “A balburdia que está acontecendo na Vila. A criançada está fazendo uso de drogas lícitas e ilícitas de forma indiscriminada. A ideia é tentar alertar a sociedade. Temos que tirar isso da rua”, acrescentou o par. “Estamos dando uma ideia para o prefeito, ele precisa se engajar. O projeto é pra ver se ele faz alguma coisa, como uma vez fez um decreto proibindo o consumo de bebidas em vasilhames na Vila no Carnaval. Ele pode, por exemplo, estender isso pra ilha toda”, continuou Sampaio, que ressaltou que comércios, quiosques, serão preservados. “Não terá problema nenhum em consumir dentro de estabelecimentos”, garantiu Sampaio, que ainda ressaltou que acredita que é dever da classe política olhar pela juventude. “Sei que esse problema não é só da ilha, e sim de nível nacional”, lamentou.


O projeto
Se aprovado o projeto, ficará proibido o uso de bebidas alcoólicas em calçadas, ruas, avenidas, servidões e caminhos de passagem, praças, ciclovias, pontes, píeres, pátios e estacionamentos de estabelecimentos comerciais que estejam conexos à via pública e que não sejam cercados, além de área externa de campos de futebol, ginásios, quadras e espaços esportivos, repartições públicas e adjacências.


A proibição será excluída em eventos realizados em locais públicos, desde que o consumo de bebidas alcoólicas seja previamente autorizado pelo poder público. Também está excluída tal proibição em lanchonetes, bares restaurantes e casas de eventos que possuam áreas de atendimento nos limites determinados pela administração, desde que a bebida seja proveniente desses respectivos estabelecimentos.
Para garantir que a Lei seja cumprida, a propositura sugere que o Executivo firme convênio com a Polícia Militar e obrigue ao infrator a assinar um termo de ciência e arcar com medidas penais cabíveis em caso de desobediência.


A proposta pede ainda a regulamentação pelo Executivo antes da entrada em vigor, que deve se dar após 90 dias da aprovação.
O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para análise, devendo retornar ao plenário para discussão e votação.


Foto: Jorge Mesquita/ IL