Revisão na proposta zoneamento da cidade é confirmada durante audiência pública

“Defenderemos sempre a vontade da maioria, a vontade das comunidades tradicionais”, disse o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que participou da audiência promovida pelo Consema"
Thereza Felipelli


Cerca de 500 pessoas participaram de uma audiência do Grupo de Gerenciamento Costeiro (Gerco), promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), para discutir a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da cidade, na última segunda-feira, no Ginásio de Esportes do Itaquanduba, em Ilhabela.
A participação do biólogo Luiz Roberto Numa de Oliveira (também conhecido como Bepo), coordenador do Gerco de São Paulo pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Diretor do Centro de Zoneamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, foi novamente uma das mais importantes do encontro. Durante a audiência, ele – que esteve na cidade no inicio do mês para o Fórum de “Gerenciamento Costeiro, Comunidades Tradicionais e Turismo Sustentável” – explicou sobre o Gerenciamento Costeiro e respondeu a perguntas dos presentes.


Para Bepo, a discussão dos instrumentos que estão sendo elaborados pelo Gerco é apenas ponto de partida ainda. Segundo ele, o último zoneamento foi elaborado no ano de 2004 e hoje se estar no limiar de um processo intenso de mudanças.
“As taxas de aumento populacional vêm sendo muito elevadas ao longo das últimas duas décadas. O espaço territorial dos quatro municípios teve que abrir espaços pra uma população que está vindo investir, trabalhar”, disse ele, que explicou que o ZEE deve ser revisto a cada 10 anos.
“Estávamos discutindo os termos do decreto, ajustes, quando começamos a trabalhar no mapa. O grupo é composto por oito membros de cada cidade, sendo dois da Prefeitura, dois da Sociedade Civil, dois de entidades, e dois suplentes. A Prefeitura apresentou uma proposta de mapa e ai se abriu o processo de discussão dos diversos interesses e aspirações da sociedade. É disso q se trata essa audiência hoje”, explicou Bepo, que ainda acrescentou que o Litoral Norte passará por diversos processos de mudanças, como a duplicação da Tamoios, a construção de um anel viário, a vinda de infraestrutura relacionada ao Pré-Sal, a unidade de tratamento de gás, a ampliação do Porto de São Sebastião, enfim, obras que, uma vez implantadas, aumentarão o nível de atrativos que a região oferece.


Promotoria


O promotor de Meio Ambiente de Ilhabela, Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o ordenamento jurídico é organizado de forma hierarquizada, ou seja, algumas normas têm ascendência sobre outras. “Estamos discutindo um decreto que vai regulamentar uma lei estadual. Cinco grandes ecossistemas merecem especial atenção nacional e um deles é a zona costeira. A União estabelece normas gerais e o Estado as especificas. Aos municípios compete suplementar a legislação do Estado, sobretudo no que for de interesse local”, comentou o promotor.
Segundo Badaró, na Constituição de 88 foi feita uma opção política que tornou Ilhabela vocacionada à preservação ambiental. Dos cinco ecossistemas protegidos, a ilha têm dois. “Todo o interior da ilha é composto por Mata Atlântica e o resto é zona costeira. Ilhabela é vocacionada de fato para crescimento de baixa densidade demográfica”, disse o promotor, que foi aplaudido.


Pauta
Diversos membros de entidades e pessoas da sociedade civil se inscreveram para falar. Entre os diversos assuntos apontados estavam os conflitos entre lei estadual e federal (que devem ser adequadas uma a outra), o porquê de se mexer no mapa antes de ter o decreto bem definido e a existência de 14 pontos pendentes de discussão no decreto. Foi sugerido, ainda, que estaria havendo na ilha uma especulação imobiliária e que os representantes da sociedade civil no grupo do Gerco deveriam ser reescolhidos, por não estarem fazendo um bom papel como representantes do povo. Outros assuntos em pauta foram o fato de que a população precisa ser ouvida e a inexistência de estudos por parte da Prefeitura. As comunidades tradicionais também foram alvo de comentários durante a audiência.


Comunidades Tradicionais
O presidente do Instituto Bonete, Edson lobato, o Fredê, também comentou que quando a Prefeitura apresentou o mapa ao Gerco, 10 entidades apresentaram alternativa, documento que foi protocolado em reunião do grupo em Caraguá, mas que foi desconsiderado. “Essa reunião foi tão viciada que técnicos do Estado foram até as comunidades depois, onde constataram que a população quer a manutenção de Z1 e Z2 (zona rural). Em seguida uma equipe da Prefeitura também esteve nesses locais e fez a mesma constatação. Não considerados esses pedidos, houve toda uma reação na mídia. Então, numa reunião no gabinete do prefeito ficou definida a manutenção de Z1 e Z2 e agora estamos aqui para pedir que seja mantida essa condição, bem como a necessidade de aprofundar a discussão sobre as atividades náuticas, marinas”, destacou Fredê, que sugeriu que seja feito um seminário para discutir as condições e termos que regulamentam as atividades, e aproveitou para perguntar por que a Fundação Florestal ainda não aprovou o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, que já está pronto há 1 ano e 8 meses.
“Somos contra mudanças do Gerco. A comunidade não foi ouvida. Nossos representantes não estão fazendo um bom papel”, reclamou a representante da associação de moradores de Castelhanos, Angélica de Souza.


O pastor Benedito dos Santos, da Associação Bonete Sempre, também se pronunciou: “Queremos nos manter como zona rural. Quanto mais restrição é melhor pra comunidade que quer ver a praia preservada. Necessitamos sim de melhorias, mas não queremos esse pacote completo cheio de malefícios”, declarou. Ambos levaram à audiência um abaixo-assinado com assinaturas de moradores da comunidade. Outro abaixo-assinado foi protocolado durante o encontro. Veiculado na internet, o documento já conta com mais de 30 mil assinaturas.


Respostas
Uma das perguntas dos presentes era se a proposta apresentada pela Prefeitura poderia ser questionada judicialmente, caso não fosse de agrado da população. E a resposta é sim. Segundo a promotora do Ministério Público Federal, Maria do Carmo, o processo pode ser questionado na Justiça.
Com relação ao assunto mapa “versus” decreto, Bepo assumiu a culpa. Segundo ele, o grupo trabalha há dois anos na minuta e o trabalho não estava avançando. O nível de participação da sociedade era baixo por se tratar de um assunto árido, complicado, e em determinado momento, por sua sugestão, resolveram avançar com o mapa. “É no mapa que as pessoas conseguem se posicionar. Estou satisfeito na qualidade de coordenador desse trabalho, que isso esteja acontecendo”, comentou.
“Ficou clara aqui a manifestação da vontade com relação ao que se quer pra ilha. Essa manifestação implica na valorização das comunidades tradicionais, mas foi manifestada a ideia de limite. A ilha não comporta tipologias industriais e o limite implica em renúncias e em determinado momento impedirão que outras pessoas venham para cá com os mesmos sonhos e aspirações que fizeram muitos estarem aqui hoje”, destacou.


Bepo continuou explicando que decreto e mapa são uma coisa só. “Essa audiência está cumprindo bem seu papel. Devemos voltar ao texto e fazer um esforço pra que tudo saia da melhor forma possível. Podemos fazer reuniões nos municípios com grupos e membros da comunidade para discutir tecnicamente determinadas questões inerentes a enquadramento de zonas. Conseguindo terminar isso, haverão audiências de aprovação, ou não, do produto final”, disse Bepo. “Vamos parar de apontar os dedos, é hora de dar as mãos e trabalhar por um produto de todos nós”.


“Vamos definir juntos a Ilhabela que queremos”, garante Toninho Colucci em audiência
“Diante de tantas manifestações, a primeira coisa que preciso dizer é que não existe a cidade que o prefeito quer, vou defender a vontade da maioria”, disse o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, durante a audiência pública da última segunda-feira para discussão do novo zoneamento ecológico econômico da cidade, que está sendo elaborado pelo Grupo de Gerenciamento Costeiro (Gerco). Durante a audiência - promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) – Colucci explicou que quando a Prefeitura apresentou o mapa foi porque tinha um cronograma a cumprir. “O mapa seria discutido com a comunidade de qualquer maneira. Era só um pontapé inicial”, explicou.
“Usamos as ferramentas e tintas disponíveis”, continuou Colucci, que disse que seria “louco” em dizer que quer urbanizar Bonete, Castelhanos e Jabaquara. “Vamos discutir o decreto, e esse mapa nunca seria do prefeito e da prefeitura. As audiências estavam previstas. Precisamos dar um passo atrás, redefinir a questão do decreto, para criar zonas especiais. Já estávamos vendo isso, é preciso rever a lei, a obrigação do Executivo é atender a sociedade. Entendi o recado e vamos cobrar o Estado, o Plano de Manejo também é fundamental para um turismo sustentável. Vamos cobrar para que esse decreto saia o mais rápido possível para juntos definirmos a Ilhabela que queremos”, concluiu o prefeito. (T.F.)


Foto: Joseph Flore/PMI