Audiência Pública para discussão sobre atual situação das unidades de conservação será colocada em pauta hoje na Assembleia Legislativa

No último mês, mídia nacional repercutiu notícias de que as UCs do Estado se encontrariam atualmente em um cenário de abandono, apesar de menos da metade dos recursos da compensação ambiental (pelo me
Thereza Felipelli


Será realizada hoje, às 15h, no plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa, uma reunião Ordinária aberta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual será votado um requerimento de autoria dos deputados Ana do Carmo, Marcos Martins, Francisco Campos Tito e Luiz Claudio Marcolino, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com a sociedade a atual situação das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo, geridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
No requerimento, os deputados propõem convidar para a audiência o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e os coordenadores da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Beloyanis Monteiro e Adriano Wild.
No último mês, a mídia nacional repercutiu notícias de que as UCs do Estado se encontram atualmente em um cenário de completo abandono, informando que menos da metade dos recursos da compensação ambiental (pelo menos R$ 144 milhões, de acordo com dado obtido via Lei de Acesso à Informação) – voltados para investimentos nas referidas unidades – foi usada até agora, havendo verbas depositadas sem utilização desde 2005.
A referida quantia resulta de uma compensação que empreendimentos diversos – como indústrias, abertura de rodovias, empresas de mineração – têm que em virtude dos danos que causam às UCs para serem construídos, de acordo com lei estabelecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no ano 2000. Cada um desses empreendimentos tem que arcar com até 0,5% do valor do investimento por danos ao meio ambiente.


Segundo informações, aproximadamente R$ 268 milhões em recursos de compensação foram depositados desde 2002 e outros R$ 153 milhões deverão ser depositados por empreendimentos que já solicitaram a licença-prévia, montante que deve ser pago quando os mesmos obtiveram a licença de instalação. Parte dessa verba foi direcionada para a realização de um plano de manejo e regularização fundiária das unidades. No entanto, nem metade foi ou está sendo executada.
Em alguns casos em que o dinheiro foi utilizado, o plano de trabalho chegou a ser concluído, mas com sobra de verba; em outros, não havia informações sobre a utilização da verba. Em virtude disso não se sabe ainda o real valor que se encontra “parado”, cálculo que não foi finalizado pelo governo.
Ainda de acordo com notícias veiculadas, há inúmeros relatos de falta de condições mínimas de infraestrutura e recursos humanos para as UCs funcionarem de forma adequada, o que contrasta ainda com o orçamento atual da Secretaria do Meio Ambiente, de R$ 882 milhões, o segundo maior dos últimos cinco anos.
Fontes do próprio governo e da sociedade civil acusam o secretário Bruno Covas (PSDB) de estarem substituindo funcionários técnicos por indicados politicamente. Diversos técnicos de carreira experientes foram demitidos ou afastados de suas funções nos últimos dois anos, e os gerentes de quase todas as unidades de conservação foram trocados e, em muitas situações, substituídos por técnicos não tão experientes ou até mesmo sem nenhuma qualificação.
“Estamos sendo substituídos por um bando de apadrinhados políticos que dominaram o órgão e estão destruindo tudo”, disse um ex-gestor de UC consultado pela reportagem, que preferiu não se identificar. Segundo ele, hoje a situação passou de absurda e está beirando a barbárie. “Ditadura é pouco perto do que está acontecendo no órgão. Funcionários ameaçados, todos com medo de falar, uma calamidade pública. E o pior de tudo é que as unidades de conservação estão em colapso total, completamente sem recursos e entregues à destruição”, comentou.
Ainda de acordo com ele, pra se ter uma ideia, há mais de um ano as UCs estão sem vigilância. “A sociedade em geral parece que só dorme; as grandes organizações não governamentais também. Vamos ver se sai alguma coisa boa dessa reunião. Se essa audiência pública não sair não vai dar em nada, só panos quentes”.
A reportagem entrou em contato ontem com a Fundação Florestal, que avisou que somente hoje haveria alguém disponível para falar sobre o assunto. Maiores informações serão disponibilizadas nas próximas edições.