LOA 2014 será discutida hoje em audiência na Câmara

Aberto à população, o encontro tem o objetivo de definir as prioridades de investimentos para o próximo ano
Thereza Felipelli

Com o intuito de discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2014, a Prefeitura Municipal de Ilhabela promove hoje, às 16h, na Câmara Municipal (Rua Benedito Cardeal Sobrinho, 39, Vila), uma audiência pública.
Instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é utilizada pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados, assim como todos os valores a serem gastos num determinado exercício financeiro, possibilitando à sociedade e aos órgãos controladores o conhecimento e a fiscalização dos gastos públicos.
No encontro, a Prefeitura pretende ouvir a sociedade para a elaboração do Orçamento Municipal de 2014, que define as prioridades de investimentos públicos.


Manifesto
Em outubro do ano passado, foi protocolado na Prefeitura e na Câmara de Ilhabela, um manifesto – que contou com 52 assinaturas, entre pessoas físicas e entidades representativas no arquipélago – com sugestões/solicitações de alterações à LOA. O documento se transformou em uma emenda ao orçamento, que foi aprovada por unanimidade entre os pares.
A iniciativa partiu de um grupo de pessoas que participou da última audiência de apresentação da LOA, no final de 2012, na qual foram levantados alguns questionamentos sobre a destinação de verbas. O primeiro documento ficou disponível para quem quisesse assinar durante dois dias no Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), apoiador da ideia. A iniciativa partiu do advogado Oliver Reinis, juntamente com a jornalista Juliana Horta e o biólogo André Laudanna Patrício.
Segundo Reinis, várias verbas poderiam ser aplicadas em outras áreas. Pessoas ligadas a várias áreas fazem parte do grupo que propõe as alterações. Ainda de acordo com Reinis, a manifestação foi criada através de uma ferramenta do Google, o “Google Docs”, através da qual é possível que mais de uma pessoa possa ler e alterar um documento, fazendo com que a versão final tenha a contribuição de todos.
“Agora estamos acompanhando para ver se o dinheiro vai ser investido da forma correta. Este ano vamos acompanhar novamente as audiências e a proposta final de orçamento. E se verificarmos verbas que poderiam ser melhor aplicadas, como ano passado, vamos novamente apresentar pedidos de alteração do orçamento”, avisou Reinis.


LOA
De acordo com informações do ano passado, a LOA, como está, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 139.948.170,00 para a Administração Direta e em R$ 14.860.000 para a Administração Indireta. Desse montante, o Legislativo receberá R$ 3.850.000; o Gabinete do Prefeito, R$ 7.490.000; o Turismo, R$ 2.910.000,00; o Esporte, R$ 2.370.000; o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 2.200.000; a Administração, R$ 13.250.000; Finanças, R$ 8.390.000; Educação, R$ 40.000.000; Cultura, R$ 1.900.000; Fundo Municipal de Saúde, R$ 30.848.170; Meio Ambiente, R$ 9.300.000; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, R$ 15.340.00; o Jurídico, R$ 2.100.000; o Instituto de Previdência, R$ 12.960.000; a Fundação Arte e Cultura, R$ 1.900.000.


Propostas do grupo
Através do manifesto que se transformou em emenda aprovada na Câmara, o grupo propõe uma série de alterações na distribuição da verba. A primeira delas é referente à destinada a shows de grande porte, afetas ao Gabinete. A sugestão é que a mesma sofra uma redução de, no mínimo, 50%, alterando-se assim a quantidade de shows subsidiados pela verba sob controle da Pasta, ou então buscando-se artistas que representem menores custos à Prefeitura. Após ser reduzida, a sugestão é que a mesma seja transferida para a Cultura/Fundaci, para que as contratações, e gastos consequentes, passem pelo crivo dessa Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura.
O grupo pede que os 50% restantes sejam transferidos para as secretarias de Meio Ambiente, Esporte e Cultura.
Na área de Meio Ambiente, a sugestão é que a verba seja usada para investimentos em gerenciamento de podas, resíduos verdes e compostáveis; gerenciamento de resíduos de construção civil; e na estruturação da gestão e criação das Unidades de Conservação Municipais, incluindo-se, no “Parque Municipal das Cachoeiras”, estruturas para preservação e conservação de espécies de flora e fauna, além da criação e estruturação do Parque do Mangue, estendendo-se da foz até o Poço da Jaqueira, conforme estabelecido no Plano Diretor.
No Esporte, a sugestão do grupo é a melhoria do Projeto “Vela Para Todos”, que para o ano de 2013 possui verba total de R$ 35.000, muito aquém de suas necessidades. Já para a Pasta de Cultura, o grupo sugere a criação de estruturas em locais públicos para o incentivo da prática da música e da cultura, com a objetivo de qualificar os bairros em lugares de encontro e convivência.


Outras sugestões
O grupo sugere ainda que seja feita a revisão das atas das audiências públicas do Orçamento Participativo ocorridas este ano, e a consequente inclusão dos projetos e respectivos valores, referentes aos pedidos, na LOA.
Os manifestantes pedem ainda a inclusão dos valores referentes a Incentivos Fiscais para a realização de projetos culturais e também a redução do repasse à Câmara de vereadores e a transferência do valor excedente para subsídio da compra de caminhões para coleta de recicláveis, capacitação do pessoal envolvido no sistema e destinação de verba para execução de planejamento estratégico municipal.
O grupo pede ainda, no documento, que a destinação de verba da Taxa de preservação ambiental (TPA) para ações ambientais necessárias, focando o sistema de coleta e separação para reciclagem com objetivo de aumentar o volume de recicláveis, diminuindo o valor gasto com transbordo.
Após ser elaborado, o Orçamento será submetido ainda à apreciação da Câmara sob a forma de Projeto de Lei.