Prefeitura e Câmara batem Metas Fiscais

Casa de Leis pode devolver até R$ 500 mil no fim do ano
Thereza Felipelli


A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestaram contas referentes ao cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre do ano em audiência pública realizada na última terça-feira na Casa de Leis. O secretário de Finanças do município, Mauricio Calil, e o diretor financeiro do Executivo, Marcos Anchieta, apresentaram os dados obtidos aos vereadores e demais interessados presentes.
A Prefeitura apresentou um superávit orçamentário de R$ 13,3 milhões. Foram R$107,812 milhões de receita, sendo gastos R$ 94,437 milhões no referido período. Os limites constitucionais para educação (25,04%) e saúde (15%) também foram atendidos. “Aqui se gasta muito mais com saúde e educação, mas, para efeito de cálculo e acompanhamento do cumprimento ou não, a legislação preconiza 15% e 25%”, ressaltou Calil.
Destes R$ 107,812 milhões, R$ 25.680 é proveniente de receita tributária (IPTU, ISS, ITBI, IRRF e taxas), sendo o IPTU 52% desse total. O restante vem de transferências correntes da União (R$ 53,482 milhões) e do Estado (R$ 25,213 milhões). Da União, os royalties representam R$ 37,478 milhões (contra R$ 31,414 milhões no mesmo período em 2012).
Com relação às despesas, foram gastos R$ 89,015 milhões pela Prefeitura; R$ 2.491 milhões pela Previdência; R$ 863,998 mil pela Fundaci e R$ 2,066 milhões pelo Legislativo, totalizando R$ 94,437 milhões.
Segundo Calil, a previsão inicial para o orçamento municipal para o ano de 2012 era de R$ 154,808 milhões, mas deve chegar a R$ 174,780 milhões em virtude de créditos adicionais oriundos do excesso de arrecadação.


Legislativo
“Financeiramente a Câmara está com uma administração muito boa, a presidente Gracinha não tem medido esforços pra diminuir as despesas”, declarou o diretor financeiro José Marcos da Silva, que informou que a Câmara teve um orçamento de R$ 2,8 milhões nos oito primeiros meses do ano, sendo gastos R$ 2,102 milhões, o que representa uma economia de R$ 698 mil.
Mesmo com um investimento no valor de R$ 225 mil feito no segundo quadrimestre para a compra de dois veículos, equipamentos de informática e móveis novos para o plenário, o Legislativo conseguiu uma economia de R$ 92 mil se comparadas as despesas com o mesmo período do ano anterior. “Vamos fechar o ano com uma economia de cerca de R$ 500 mil do total do orçamento, isso já está comprovado. E esse dinheiro iremos devolver à Prefeitura”, destacou Marcos, que informou ainda que, com relação aos gastos com folha de pagamento, o Legislativo ilhéu continua com o percentual bem abaixo do limite, que é de 6%. Hoje, os gastos com a folha estão em 1,069%, índice que será ainda menor após a aprovação do projeto de reestruturação administrativa que atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no final de 2012, que deve diminuir o quadro de pessoal. O orçamento anual do Legislativo para este ano é de R$ 3,850 milhões.


Foto: Leninha Viana/CMI