Vereadores querem esclarecimentos sobre critério para benefício de transporte universitário

Através de requerimento, Câmara pede que secretária de educação seja oficiada para convocar presidente da União Municipal dos Estudantes para prestar contas
Thereza Felipelli


Os vereadores de Ilhabela aprovaram na última sessão Ordinária um requerimento pedindo que seja oficiada a secretária de educação, Lídia Sarmento, para que convoque a presidente da União Municipal dos Estudantes (Umei) para prestar esclarecimentos sobre o transporte universitário da cidade junto à comissão de fiscalização financeira da Casa de Leis. Segundo os pares, pessoas que nunca estudaram no município (ou que pouco o fizeram) estariam sendo priorizadas em detrimento de outras que teriam mais direito.
O requerimento é de autoria de Valdir Veríssimo, o Professor Valdir (PPS), Benedita Maria Gonzaga, a Professora Dita (PTB), e Thiago Souza Santos (PSDC), que vem sendo questionados sobre os critérios para obtenção de transporte escolar por diversos munícipes.
“Outros vereadores também vem sendo questionados”, declarou Veríssimo. Segundo ele, existe um recurso do Executivo repassado a essa instituição - que tem que ser uma pessoa jurídica constituída e ser regida por estatuto -, e existe uma lei de 2007 que possui regramentos pra que estudantes possam ser incluídos nesse beneficio. Aquele que não faz opção pela bolsa de estudo pode optar por transporte. “Alguns preferem transporte que percentual de bolsa de estudo, mas, no mínimo, o estudante tem que ter passado pelo menos cinco anos estudando em Ilhabela. Os documentos que comprovam tem que ser entregues a Umei, que concede ou não o beneficio. Tenho conhecimento de pessoas que nunca sequer moraram na ilha e estão cursando faculdade em São José dos Campos com esse benefício”, destacou o par. “Estão tirando espaço daquele que é daqui e que tem interesse. Por essas denúncias vamos apurar e levar a conhecimento público. Vamos trazer a Umei aqui pra que preste informações, pra dizer se realmente é constituída, informar como é feita a pré-seleção dos beneficiários, se os estudantes são enquadrados dentro da lei, quem presta contas, quem avalia”, enfatizou Veríssimo, que destacou ainda que a única que tem se preocupado com prestação de contas no município é a Fundação Cultural de Ilhabela (Fundaci). “Não se presta contas ao Legislativo nessa cidade, e essas coisas vão passando e nós ficamos aqui recebendo denúncias. Tem camarada cujo pai é rico, que tem empresa na cidade, que está fazendo a segunda faculdade, não estudou em escola pública. Vamos começar a colocar pingos nos is, doa a quem doer, alguém tem que ser responsabilizado”, complementou o vereador.
O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) também comentou o assunto em tribuna. “Chegou a mim um questionamento de como é feita a triagem da bolsa e do transporte. Então fiz contato com a Secretaria de Educação e me parece que eles querem convocar os vereadores pra mudar o Projeto de Lei, pra diminuir a exigência do tempo de moradia. Ainda não chegou nada oficial sobre essa modificação que eles pretendem propor”, comentou Luizinho.
“O objetivo é valorizar nosso pessoal”, disse Veríssimo. “Não é possível que se diminua o tempo de estudo no município. Acho que pra ganhar os benefícios tinha que estudar o ensino médio inteiro aqui, e em escola pública. As pessoas moradoras de comunidades também têm que ter facilidades. Não é porque você estuda três anos em escola pública que tem direito. Se houver necessidade, levaremos uma proposta, a presidente da Umei, de devidas alterações na lei”, complementou.
A reportagem tentou contatar a presidente da Umei, mas não teve nenhum retorno até o fechamento desta edição. A secretaria de educação prestaria mais esclarecimentos nesta data.


Foto: Leninha Viana/CMI