Câmara recebe projeto que fixa orçamento do município em R$ 206,517 milhões em 2014

Vereadores têm prazo de 10 dias para apresentação de emendas
Thereza Felipelli


A última sessão Ordinária da Câmara ilhéu foi marcada pela leitura e encaminhamento às Comissões da Casa de Leis do projeto que fixa o orçamento do município para 2014 em R$ 206,517 milhões. A matéria tem 30 dias para tramitar nas comissões e os vereadores têm 10 dias para apresentação de emendas.
Em matéria publicada no mês passado, informamos que o secretário de Finanças, Maurício Calil, declarou, durante audiência sobre metas fiscais, que a previsão inicial para o orçamento municipal era de R$ 154,808 milhões, valor que deveria chegar a R$ 174,780 milhões em virtude de créditos adicionais oriundos do excesso de arrecadação.
De acordo com o Executivo, a proposta orçamentária procurou atender às diretrizes apresentadas pelo Plano de Governo, intrínsecos ao Plano Plurianual 2014/2017, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pela Câmara, visando a integração das ações governamentais e buscando a satisfação e sucesso na realização de projetos.
Tal conjunto, segundo a Prefeitura, reflete não apenas o elenco das ações, como também o planejamento de diretrizes que visam à resolução de problemas identificados pela sociedade, de modo que a versão final do documento consiste em um “todo” coeso e articulado de medidas vinculadas à busca da melhoria na qualidade de vida da população e do desenvolvimento sustentável da cidade.
Os cálculos para a previsão de receita de 2014 foram baseados nas arrecadações nos últimos três exercícios, nos valores arrecadados até o mês de agosto deste exercício, levando-se em consideração, ainda, as tendências de inflação e a expectativa de crescimento econômico e do cenário financeiro do país.
A Prefeitura ressalta ainda, em documento enviado aos vereadores, que o governo prima pela aplicação dos princípios legais no que tange a aplicação dos índices mínimos nas áreas de saúde e educação, ultrapassando os valores mínimos estabelecidos por lei, de 15% e 25%, respectivamente.
Segundo a Prefeitura, em audiência pública realizada no dia 27 de setembro para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), deixou-se de inserir na proposta orçamentária para 2014 investimentos em pavimentação de vias, na Secretaria de Obras (R$ 2,317 milhões) referente à conclusão de obra em andamento, que é a reurbanização da Avenida Princesa Izabel – Fase V, iniciada no presente exercício, cujo valor total corresponde a R$ 3,814 milhões, sendo que R$ 1,5 milhões já foram empenhados. Essa quantia foi deduzida da Reserva de Contingência prevista, que passa a ser de R$ 6,912 milhões, para compor o total previsto em investimentos, perfazendo um montante de R$ 33,510 milhões.