Confira as principais notícias da Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela em 5/11
Fotos: Leninha Viana/CMI
Vereadora propõe prioridade na fila da balsa para taxistas e vans com passageiros
A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Gracinha Ferreira (PSD), apresentou um projeto de Lei durante a sessão Ordinária da última terça-feira (5/11), onde pretende isentar os taxistas e vans com passageiros de pegarem a fila da balsa na travessia entre São Sebastião e Ilhabela.
De acordo com a proposta, esses profissionais, sempre que estiverem a trabalho, com passageiros, poderiam entrar na fila destinada à hora marcada, sem pagar nada mais por isso, de forma a agilizar a travessia.
O benefício visa agilizar a vida dos estudantes que moram na cidade e precisam se deslocar para outras cidades e também aos profissionais que trabalham com o turismo.
A presidente lembra em sua justificativa que a cidade deverá receber um grande fluxo de visitantes por conta das partidas de futebol da Copa São Paulo de Futebol Junior que será realizada no início do próximo ano, bem como por conta da realização da Copa do Mundo da Fifa, onde Ilhabela e a Capital são as únicas cidades do Estado tidas como indutoras de turismo.
O projeto foi lido no Plenário e encaminhado para análise das Comissões Permanentes. Mais informações (12) 3896.9600,imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
ADILTON RIBEIRO (PSD)
Vereador cobra melhorias para comunidade do Green Park em Ilhabela
O vereador Adilton Ribeiro (PSD), de Ilhabela, teve requerimento aprovado durante a última sessão Ordinária da Câmara no qual cobra a realização de diversas melhorias para os moradores do Green Park, região alta do bairro do Reino.
De acordo com o documento, ruas da comunidade estão em situação “caótica”, causando inúmeros transtornos aos moradores. O vereador pede recapeamento da Rua Aparecido Nunes de Araújo bem como implantação de rede coletora de esgoto no local.
A situação precária do asfalta da rua tem dificultado o trânsito de veículos e causado muitos infortúnios em dias chuvosos. O parlamentar questiona ainda se há algum impedimento para a realização dos serviços e caso haja, qual a solução que o poder público pode tomar para amenizar as dificuldades encontradas pela comunidade em trafegar pelo local.
Além de Adilton, outros vereadores também já apresentaram requerimentos solicitando melhorias para o Green Park e novamente assinaram a propositura do parlamentar cobrando uma posição da Prefeitura. Mais informações (12) 3896.9600,imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
LUIZINHO DA ILHA (PCdoB)
Vereador pede criação de Secretaria Municipal da Pesca
O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) teve requerimento aprovado por unanimidade no qual solicita ao Executivo que estude a possibilidade de criar numa outra reforma administrativa, Secretaria Municipal da Pesca.
Como justificativa, o parlamentar ressalta que Ilhabela é um arquipélago com grande quantidade de comunidades tradicionais que se esforçam para viver da pesca e destaca também que existem verbas destinadas especificamente para a área.
“Uma vez a secretaria existisse em nosso município, iria garantir que essas verbas fossem repassadas para a cidade, garantindo a sustentabilidade econômica para nossos pescadores, elaboração de projetos que tragam rentabilidade e ao mesmo tempo contribuiria para a preservação da nossa fauna, flora e cultura tradicional”, finaliza.
Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ouwww.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
CARLOS ALBERTO - CARLINHOS (PMDB)
Vereador cobra providências sobre lâmpadas queimadas em vias e praças
O vereador Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB) teve requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (5/11) no qual questiona o Executivo sobre a averiguação da quantidade de lâmpadas queimadas em vias e praças públicas da cidade.
De acordo com o vereador, a quantidade de luminárias danificadas é muito alta e o fato da cidade pagar a iluminação pública por iniciativa mostra que o município vem pagando por um serviço que não está exercendo a função correta que é iluminar e ofertar segurança.
Carlinhos destaca ainda que em breve a manutenção da iluminação pública passará a ser responsabilidade da Prefeitura, o que seria mais um motivo para cobrar a concessionária de Energia, no caso a Elektro, que realize a manutenção com urgência, antes que esse encargo seja repassado ao município. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ouwww.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
BENEDITA GONZAGA – PROFª DITA (PTB)
Vereadora quer Mapa Viário e Processo Fundamentador do aumento da tarifa de ônibus
A vereadora Benedita Gonzaga – Professora Dita (PTB) apresentou requerimento ao Executivo na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (5/11) solicitando cópia do mapa viário do município e do processo administrativo fundamentador do aumento de tarifas do transporte coletivo da cidade.
A informação havia sido objeto de requerimento da parlamentar endereçada à empresa Fênix, concessionária do serviço na cidade, no entanto, a resposta enviada ao Legislativo sugere que tais informações sejam requeridas à Prefeitura.
Professora Dita reiterou o documento, enviando os questionamentos à Prefeitura e alega que tem recebido inúmeros questionamentos acerca do contrato firmado entre o município e a empresa, bem como sobre a necessidade de melhorias na prestação do serviço.
Em outro requerimento aprovado na mesma sessão, desta vez endereçado à Fênix, a vereadora pede o envio da grade de horários de ônibus que atendem a região sul do arquipélago, pois os moradores andam indignados com os constantes atrasos, fazendo com que percam seus compromissos ou cheguem atrasados ao trabalho. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br,www.camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
DRa. RITA GOMES (PTdoB)
Vereadora Cobra cronograma de implantação do “Cidade Digital”
A vereadora de Ilhabela, Dra. Rita Gomes (PTdoB) apresentou requerimento aprovado por unanimidade na Câmara de Ilhabela no qual cobra informações sobre o cronograma de implantação do projeto “Cidade Digital”, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura e consiste numa rede de internet de alta velocidade por meio de fibras óticas, devendo oferecer 16 pontos de internet wifi gratuita para a comunidade no eixo Barra Velha – Vila (incluindo bairros) e a interligação dos 25 prédios públicos localizados neste trecho, facilitando o acesso e o trânsito de informações, agilizando diversos procedimentos burocráticos.
A vereadora lembra no documento que a implantação da internet de alta velocidade beneficiará diretamente a população através de pontos de acesso wifi gratuitos, além de ser um novo serviço oferecido aos turistas. “É importante que este projeto seja levado à frente, principalmente com o início da alta temporada e até mesmo com a Copa do Mundo se aproximando, período em que a cidade espera aumento significativo no turismo”, ressaltou Dra. Rita.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura de Ilhabela informou que a ativação preliminar das primeiras cinco “rádios-base” deve ocorrer ainda este mês e que até o fim do ano os demais pontos devem entrar em funcionamento para que sejam feitos testes durante três meses para aprimoramento do sistema. Em seguida, deve ser iniciada a segunda fase do projeto, que é a interligação dos prédios públicos no mesmo programa.
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SAMPAIO JUNIOR (Pros)
Vereador questiona realização de Audiência Pública para fase V da reurbanização de Avenida
Durante a sessão Ordinária da última terça-feira (5/11) na Câmara de Ilhabela, o vereador Sampaio Junior (Pros) teve requerimento aprovado no qual questiona a realização de audiência pública para tratar da fase V da reurbanização da avenida principal do arquipélago, no trecho compreendido ente as Avenidas Pedro Paula de Morais e Avenida Tamandaré.
De acordo com Sampaio, moradores e comerciantes do referido trecho o procuraram com várias dúvidas sobre a execução da obra e seu projeto, fato que motivou o parlamentar a fazer uso da Tribuna durante sessão Ordinária no mês de setembro. Por meio de notícias veiculadas em jornais locais, o vereador tomou conhecimento de que a “obra estaria atendendo reivindicação de munícipes feitas durante audiência pública”. Em face disso, o parlamentar redigiu requerimento questionando a realização da audiência bem como pedindo informações sobre o projeto e memorial descritivo da obra.
Ministério do Turismo
Em outro requerimento, desta vez encaminhado ao Ministério do Turismo, Sampaio Junior (Pros) questiona um convênio constante no Portal da Transparência do órgão, com verba de R$ 700 mil destinado à melhoria do cais na Rua das Pedras, tendo como beneficiária a Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos constar no site como um dos convênios entre o Ministério e a cidade Ilhabela.
O vereador quer esclarecimentos, pois nem a Rua das Pedras pertence à cidade, tampouco há conhecimento de que a associação beneficiária do dinheiro que inclusive já teria sido liberado tenha sede no arquipélago.
O fato preocupou o vereador, pois a situação da prestação de contas do dinheiro também suscita dúvidas, o que pode vir a prejudicar recebimento de futuras verbas para Ilhabela. “Necessitamos que o Ministério informe o que pode ter ocorrido no caso em destaque, uma vez que mesmo sendo um provável erro, é muito significante, uma vez que não tendo sua situação definida quanto à prestação de contas em contrato já vencido, poderá de alguma forma prejudicar Ilhabela”, concluiu. Mais informações (12) 3896.9600,imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
DR. THIAGO SANTOS (SDD)
Vereador pede adicional de insalubridade para Operadores de Máquinas
Durante a sessão Ordinária da última terça-feira (5/11) na Câmara de Ilhabela, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Dr. Thiago Santos que solicita à Prefeitura a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos funcionários que trabalham como operadores de máquinas.
De acordo com o parlamentar, há jurisprudências pacíficas que atestam o direito ao benefício para essa classe profissional, o que na visão do vereador é um motivo mais do que justo para que a Prefeitura conceda o adicional aos operadores.
O colega Luizinho da Ilha (PCdoB) pediu discussão do requerimento para parabenizar Dr. Thiago pela iniciativa. “Já trabalhei na Prefeitura, conheço o dia a dia e a rotina dos operadores de máquina e acho muito justo que eles recebam adicional de insalubridade. Parabenizo o Dr. Thiago pela iniciativa”, declarou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e recebeu assinatura de apoio de outros vereadores. Mais informações (12) 3896.9600,imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ou www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
PROF. VALDIR VERÍSSIMO (PPS)
Vereador questiona possíveis irregularidades em Hora Marcada da balsa
O vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS), de Ilhabela, apresentou requerimento durante a última sessão ordinária da Câmara (5/11) no qual solicita informações do gerente de operações da Dersa, senhor Ibsen Gomes, acerca do sistema de hora marcada para fila da travessia de balsas.
Veríssimo quer saber qual o limite de carros que podem utilizar esse serviço por balsa e como funciona o agendamento, uma vez que recebeu denúncia de que funcionários da empresa estariam vendendo Hora Marcada no local de travessia sem agendamento.
Tribuna
O parlamentar também fez uso da Tribuna para falar sobre boatos de que dois corpos teriam sido encontrados no reservatório de água da Sabesp, ocasionando a interrupção no abastecimento das residências da cidade. O parlamentar classificou a propagação da falsa notícia como “ato de terrorismo”, pois causou inúmeros transtornos à comunidade. Valdir afirmou que irá oficiar Prefeitura, Ministério Público e Polícia Civil, para que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de identificar e punir os responsáveis por plantar os boatos. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ouwww.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
Vereadores pedem Audiência Pública para discutir projeto que proíbe bebidas nas ruas da ilha
Os vereadores Valdir Veríssimo (PPS), Dra. Rita Gomes (PTdoB) e Sampaio Junior (Pros), autores do PL 39/2013, que “Proíbe o uso de bebidas alcóolicas nos logradouros da cidade e dá outras providências”, apresentaram requerimento na sessão ordinária da Câmara de Ilhabela da última terça-feira (5/11) solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto.
O objetivo é suscitar o debate entre população, entidades de classe, associações e poder público, para que juntos cheguem a um melhor entendimento da matéria que divide opiniões dentro da Câmara e no município.
Recentemente, o vereador Dr. Thiago Santos (SDD) fez uso da Tribuna para tornar público um parecer solicitado ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal da Fundação Prefeito Faria Lima), onde aponta inconstitucionalidade da matéria. Thiago preside a Comissão de Justiça e Redação da Casa, que exarou parecer contrário ao projeto, que foi derrubado pela maioria dos pares, dando tramitação normal à matéria.
O PL 39/2013 proíbe o uso de bebidas alcóolicas em calçadas, ruas, avenidas, servidões e caminhos de passagem, praças, ciclovias, pontes, píeres, pátios e estacionamentos de estabelecimentos comerciais que estejam conexos à via pública e que não sejam cercados, além de área externa de campos de futebol, ginásios, quadras e espaços esportivos, repartições públicas e adjacências.
O requerimento que solicita a audiência foi aprovado por unanimidade, mas ainda não há uma data marcada para sua realização. Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ouwww.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela (ACEI), Leopoldo Pedalini Neto, participou da sessão Ordinária da última terça-feira (5/11) na Câmara Municipal para acompanhar a leitura dos requerimentos de quatro estabelecimentos associados, solicitando a obtenção do Selo Verde (Lei 512/2007). Na oportunidade, ele usou a Tribuna Livre para falar aos vereadores da importância da iniciativa para o Município.
Durante a sessão, foram lidos os requerimentos solicitando a outorga do Selo Verde a quatro estabelecimentos que apresentaram a documentação: Hotel Itapemar, Max Paladar, Pousada Praia do Portinho e Pousada Recanto da Vila.
Conforme determina o regimento interno da Casa, os processos serão analisados por duas comissões permanentes.
No uso da Tribuna Popular, Leopoldo Pedalini fez um histórico do programa de responsabilidade socioambiental desenvolvido pela Associação Comercial e destacou que o objetivo é aprimorar a qualidade e a competitividade das empresas associadas. “Esta é uma das nossas contribuições para o desenvolvimento sustentável de Ilhabela”.
O presidente da ACEI explicou que, por meio do Programa de Responsabilidade Socioambiental foi desenvolvido o projeto Selo Verde, que após a verificação do atendimento por parte das empresas aos requisitos de sustentabilidade estabelecidos pelo projeto, será expedida Certificação. “Com este projeto, poderemos construir um novo paradigma que contribua para o desenvolvimento do turismo sustentável no Município e na região. Contamos com o apoio de todos os vereadores nesta iniciativa que é principalmente de interesse da coletividade ilhabelense”.
Selo Verde
O Selo Verde é uma Lei criada em 2007, que ainda não havia sido aplicada e consiste na outorga, por parte da Câmara, na certificação para estabelecimentos comerciais que desenvolvam ações de preservação e respeito ao meio ambiente, em consonância às legislações municipal, estadual e federal pertinentes ao tema.
O Selo Verde pode ser usado pelos estabelecimentos em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda. “A sustentabilidade é o maior passaporte de uma cidade”, finalizou Pedalini.
Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br ouwww.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.
-- Leninha Viana Jornalista - MTB 43079/SP Assessoria de Imprensa Câmara MUnicipal de Ilhabela
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