Prefeitura rompe contrato com empresa responsável por cobrança da TPA

Thereza Felipelli


Foi rescindido no último dia 19 o contrato firmado entre a Prefeitura de Ilhabela e a empresa Neel do Brasil Tecnologia Ltda., responsável pelo serviço de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na saída do arquipélago através da balsa, na Barra Velha.
De acordo com a Prefeitura, o término do contrato ocorreu de maneira amigável e através de uma decisão conjunta entre a administração municipal e a prestadora de serviço. A empresa – contratada em 2008 – havia sido notificada no final de outubro, por não ter atendido a uma série de exigências feitas pela Prefeitura, como, por exemplo a instalação de mais uma guarita (saltando de duas para três cabines); um novo modelo de cabine, equipada com ar-condicionado e câmeras; um sistema eletrônico de contagem de veículos; quatro cancelas com abertura automática; adequação ao contrato quanto à cobrança aos sábados, domingos e feriados; funcionários ao longo da fila para agilizar a cobrança e o embarque nas balsas; entre outras.
A prestadora do serviço, contudo, não se sentiu em condições de fazer tais investimentos, solicitando ainda a majoração do valor mensal do contrato de R$ 56 mil para R$ 140 mil, o que foi descartado pela Prefeitura. Segundo a administração municipal, esse contrato já havia prorrogado enquanto aguardava a decisão judicial sobre a constitucionalidade da cobrança da taxa, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com o rompimento do contrato atual, a Prefeitura fará a contratação emergencial de uma empresa que atenda a estes requisitos e, concomitantemente, abrirá o novo processo licitatório.


Preservação Ambiental
Em 2012, a Taxa de Preservação Ambiental teve arrecadação de R$ 2,8 milhões. Este ano, até outubro, a receita atingiu R$ 2,6 milhões. Os valores arrecadados com a TPA são depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e investidos obrigatoriamente em projetos ambientais, aquisição de veículos e equipamentos para operações ligadas ao meio ambiente, além do custeio do sistema operacional. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, é responsável pela aplicação do dinheiro.
Em seu portal na internet (www.ilhabela.sp.gov.br), a Prefeitura disponibiliza o relatório financeiro com as despesas e receitas oriundas da TPA.