Câmara economiza no orçamento e devolve R$ 710 mil aos cofres públicos

Foto: Leninha Viana/CMI

Câmara economiza no orçamento e devolve R$ 710 mil aos cofres públicos

A presidente da Câmara de Ilhabela, Gracinha Ferreira (PSD), esteve no
Gabinete do prefeito Toninho Colucci (PPS) na última sexta-feira (20/12)
acompanhada dos vereadores Adilton Ribeiro (PSD), Luizinho da Ilha
(PCdoB), Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), Carlos Alberto – Carlinhos
(PMDB) e do diretor financeiro da Casa de Leis, José Marcos da Silva –
Marcos Anchieta, para devolver aos cofres públicos o valor de R$ 710 mil
reais, resultado da economia feita durante o primeiro ano de gestão da
nova legislatura.
“Administro a Câmara como se fosse a minha casa, mas com muito mais
responsabilidade, pois se trata de dinheiro público”, destacou Gracinha.
A foto foi feita com um cheque simbólico, mas a presidente fez questão
de entregar nas mãos do prefeito a cópia do empenho com o depósito que
também foi realizado na mesma data. O pedido dos vereadores foi para que
o dinheiro seja utilizado na aquisição de um terreno no bairro do
Perequê, na Rua do Quilombo, para que possa ser construído um prédio
próprio para abrigar o Legislativo, reivindicação de vários edis que já
passaram pela Casa de Leis.
“Todos sabem que a Câmara ocupa hoje um espaço que precisa ser
devolvido à comunidade, que é o prédio da Biblioteca Municipal. E é
ponto comum entre todos os vereadores de que a Câmara não agrega nada à
Vila. Acreditamos que a mudança para o Perequê trará ainda mais
economia, pois vamos economizar em outras coisas, como por exemplo, no
gasto com combustível”, esclareceu Gracinha.
O prefeito Toninho Colucci agradeceu e parabenizou o empenho da
presidente e dos vereadores e disse que vai estudar com carinho o pedido
dos parlamentares, já que por sua vontade a sede do Legislativo seria
construída na Vila.
Economia e Investimentos
Dados apresentados pela prestação de contas do setor financeiro da
Câmara apontam que mesmo com aumento em investimentos, a presidência
soube economizar em outros setores, apresentando sensíveis reduções nos
gastos com folha de pagamento, diárias de viagem, consumo de
combustível, manutenção dos veículos e aquisição de material de consumo,
limpeza e informática, o que resultou nos R$ 710 mil devolvidos ao
Executivo no universo de um orçamento de R$ 3,850 milhões.
A Câmara adquiriu durante o ano dois novos veículos de viagem,
substituindo os dois antigos, que estavam com quilometragem avançada e
oito anos de uso, causando muitos gastos com manutenção. Houve ainda
investimento em novos equipamentos de informática, na troca do sistema
de som para melhorar o áudio das transmissões online das sessões e
audiências públicas realizadas pela Câmara, na aquisição de cadeiras
universitárias para dar melhor estrutura aos profissionais de imprensa
que realizam a cobertura das sessões e na troca das cadeiras reservadas
à plateia no Plenário.
O prédio do Legislativo vem passando por revitalização ao longo do ano,
com pintura, pequenos reparos e futuramente a intenção é promover uma
reforma nas instalações elétricas. Foi realizada ainda a revitalização
da Galeria dos Presidentes e implantação da Galeria dos Vereadores
Atuais, batizadas com o nome da ex-vereadora Carmen Dias Barbosa. Outra
ação implantada pela presidência foi o uso de canecas personalizadas
para evitar o consumo de descartáveis entre os funcionários, bem como a
retomada da coleta seletiva.
O setor de Compras e Patrimônio da Casa também foi um dos destaques,
com a implantação do sistema de Pregão Eletrônico de Compras,
possibilitando que mais empresas possam participar das licitações da
Câmara, além de condicionar a compra de produtos diferenciados com preço
justo e garantir transparência na gestão do orçamento.
Trabalhos Legislativos
Um dos pontos de maior destaque no ano legislativo da Casa foi a
aprovação do projeto que atende ao TAC – Termo de Ajuste de Conduta
firmado entre a Câmara e o Ministério Público em 2012, que resultou na
redução de dez cargos comissionados nos quadros funcionais e na criação
de outras funções de provimento efetivo. No início do ano que vem está
previsto o lançamento de Edital para Concurso Público com para pelo
menos cinco cargos.
Os parlamentares também apresentaram menos projetos de Lei em
comparação à Legislatura passada, mas há que se ressaltar a grande
diminuição de vetos por conta de vício de iniciativa ou
inconstitucionalidade. De acordo com o setor administrativo da Câmara,
28 projetos viraram Leis no ano, sendo 21 oriundas do Executivo (com
seis aguardando sanção) e sete do Legislativo. Os edis apresentaram
juntos 744 requerimentos e 366 indicações.
Entre as aprovações de iniciativa dos vereadores, vale destacar a
revogação da Lei que autorizava a construção de garagens subterrâneas na
cidade, a criação da Procuradoria da Mulher e do programa Câmara nas
Escolas.
A Câmara também realizou Audiências Públicas para apresentação de Metas
Fiscais, discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2014 e do Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, além de uma
audiência pública para discutir questões relacionadas ao Saneamento
Básico, em atendimento à sociedade civil organizada e para discutir as
novas regras da Planta Genérica de Valores e cobrança do IPTU 2014.
Outra iniciativa que merece destaque no ano legislativo do arquipélago
foi a palestra sobre regularização fundiária, proferida pelo Juiz de
Direito da Vara Distrital de Ilhabela, Carlos Eduardo Mendes. A Casa
também suscitou discussões por meio de Moções de Apelo à esferas
superiores, entre elas a que pede para que não sejam implantadas praças
de pedágio na Rodovia dos Tamoios e Contornos, a que solicita
implantação de radares eletrônicos nas extremidades norte e sul da
Rodovia SP 131, que corta a orla da ilha e a que pede a regulamentação
profissional da profissão de Tecnólogo.
A Câmara de Ilhabela permanece em recesso parlamentar até o dia 31 de
novembro e neste período o atendimento ao público é feito de segunda a
sexta-feira das 9h às 13h.
Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br,
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