Justiça Federal nega pedido de paralisação de obra na ciclovia

O juiz Ricardo de Castro Nascimento indicou que o município não realize novos enrocamentos e aterros no mar sem prévia autorização da SPU
Thereza Felipelli


A Justiça Federal negou, na última segunda-feira, um pedido de paralisação das obras da ciclovia em fase de construção nos trechos Barra Velha, Itaquanduba e Engenho D’Água, em Ilhabela.
O juiz Ricardo de Castro Nascimento, no entanto, acatou parcialmente o pedido feito pelo Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) e determinou regras para a continuidade das obras da ciclovia em fase de construção. De acordo com a decisão, para evitar possíveis impactos ambientais, a Prefeitura não deve realizar obras que envolvam o lançamento de enrocamento (colocação de blocos de rochas no mar) e aterros no mar, ou que utilizem materiais como rochas, solo ou madeira cuja jazida e fornecedor não estejam devidamente licenciados na construção sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A ciclovia, que começou a ser construída em 2009 e custará R$ 795 mil, terá ao todo 8 quilômetros de extensão ao longo da orla. O trecho que ainda será construído tem cerca de 2 quilômetros.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalypse, o teor da decisão mais uma vez confirma a boa prática exercida em relação à ciclovia, que vem sendo executada com todos os licenciamentos exigidos, inclusive com autorização da SPU.


Despacho
Ainda de acordo com Apocalypse, em vários trechos de seu despacho o juiz aponta a importância da ciclovia para o arquipélago. “A maior parte da ciclovia está concluída e em funcionamento, permitindo aos munícipes e turistas uma alternativa de transporte mais barato e saudável à beira mar”, considerou o juiz federal.
Outro trecho aponta o grande número de terrenos ocupados por particulares no município, em sua maioria casas de veraneio. “Tais ocupações, nem sempre devidamente regularizadas junto à SPU, são de caráter precário, pois configuram uso privado de um bem público. Ao autorizar a construção da ciclovia em seu domínio de orla oceânica, a União está voltando os bens públicos de sua propriedade a uma destinação de interesse público evidente que é a ciclovia. Os ocupantes dos terrenos de marinha terão de abrir mão de sua propriedade de sua ocupação precária em prol do interesse público maior”, disse o juiz em outro trecho da decisão.


A Prefeitura ressaltou ainda outro trecho do documento, onde o juiz considerou que os trechos para os quais o IIS requeria a suspensão da obra “são justamente aqueles nos quais a construção da ciclovia implica o sacrifício das ocupações de terrenos de marinha com casas de alto padrão. Neste conflito, o interesse público, aqui expresso pela ciclovia, prevalece pelo interesse privado dos ocupantes dos terrenos de marinha”.
Apocalypse destacou ainda que o juiz ainda salientou que “a paralisação da obra da ciclovia na véspera da temporada de verão implicaria em deixar o município em situação caótica justamente no momento em que a atividade econômica se aquece com a chegada dos turistas”.
Ainda na sentença, o juiz federal destacou que “o desenvolvimento sustentável é o ponto de equilíbrio entre os aspectos ambiental, social e econômico, e não a prevalência total do ambiental sobre os demais, ainda mais quando o risco e o dano ambiental não estão configurados. Fica aqui a impressão de que interesses privados estão se utilizando da questão ambiental para preservar uma situação de uso por alguns do que pertence a todos”.


Ciclovia da Barra Velha à Vila
A Prefeitura de Ilhabela investe desde 2009 na ampliação da malha de ciclovia da cidade. A obra conta com todos os licenciamentos necessários, entre eles, do SPU (Serviço do Patrimônio da União), que regula a utilização da faixa de marinha. Parte de alguns jardins de propriedades particulares a beira mar foram recuados para a passagem da ciclovia e do passeio de uso público.
Com as obras, a Prefeitura pretende interligar todos os trechos de ciclovia, oferecendo uma malha contínua, sem interrupções, nos 7km entre a Barra Velha (balsa) à Vila (centro histórico). Em maio de 2010, a população recebeu um trecho de 1,5km – da rotatória da balsa ao Fórum – dentro da obra de reurbanização da Avenida Princesa Isabel, na Barra Velha. No ano passado foi entregue a “ciclofaixa” entre o Posto BR (Perequê) e a Praça Elvira Storace, interligando com a ciclovia da orla. Atualmente, além do trecho do Itaquanduba-Engenho D’Água (830 metros), a Prefeitura trabalha na execução da obra no trecho de orla Barra Velha-Perequê (1,5km). Concomitantemente, a Prefeitura também trabalha na 5ª Fase da reurbanização da avenida principal (Av.Almirante Tamandaré / Av. Pedro Paula de Moraes).


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