Orçamento 2014 é aprovado em primeira votação sem emenda na Câmara

Segunda votação será realizada amanhã, às 10h, em Extraordinária na Casa de Leis
Thereza Felipelli


Durante a última Ordinária do ano, realizada na terça-feira, os vereadores de Ilhabela aprovaram, em primeira votação, o projeto de Lei do Executivo que estima o orçamento do município para o exercício de 2014 em R$ 206,517 milhões para a Prefeitura e R$ 4,120 milhões para o Legislativo.
A referida propositura foi apresentada durante audiência pública realizada no dia 27 de setembro e enviado para a análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis no dia 8 de outubro.
De acordo com a proposta, a pasta de Educação é a que recebe a maior quantia, de R$ 45,575 milhões, seguida pelas de Saúde e Obras, que terão disponíveis, respectivamente, R$ 40 milhões e R$ 25,288 milhões.
Emenda reprovada


A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Onofre Sampaio Junior (Pros) apresentou uma emenda – que foi reprovada pela maioria dos pares – sugerindo o limite de 6% do total da despesa em créditos adicionais suplementares por decreto para as Administrações Direta, Indireta e seus Fundos Municipais, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade.
Os membros da referida Comissão (exceto Adilton Ribeiro - PSD, que não assinou o documento), justificaram a emenda dizendo que o procedimento de se autorizar na própria Lei Orçamentária (LOA) a abertura de créditos suplementares carece de regramento jurídico, o que acabaria por gerar abusos decorrentes de autorizações sem critérios. Ainda segundo a Comissão, a emenda segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Durante a discussão da emenda, Valdir Veríssimo (PPS) comentou que o orçamento de 2014 já está traçado junto ao Plano Plurianual e que fixar o limite de crédito de suplementação em 6% acabaria engessando o trabalho do poder público.


Em resposta, a vereadora Rita Gomes (PTdoB), membro da Comissão que elaborou a emenda, disse que a mesma se trata de um alerta e que tem certeza que não engessaria o governo. “A Câmara é parceira da Prefeitura, está atenta, orientando. Não tem porque não suplementar se houver necessidades. Não estamos passando um cheque em branco, podemos pedir ao prefeito que determinada verba suplementada seja usada em programas de saúde, educação, podemos dar direcionamentos, enfim, é um jeito de sermos companheiros e parceiros também”.
“A ideia que se coloca nesse procedimento é melhorar a qualidade de como é feito o orçamento, pra não ter necessidade de ficar se trocando de lá pra cá como de costume. Nossa comissão de Finanças tem o dever de apontar a esta Casa e ao Executivo o que é melhor para o município. Achamos que isso devia virar uma regra pra termos uma cidade melhor administrada”, comentou Sampaio.
O vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB) também se manifestou: “Há anos que a suplementação é de 20%. Passar pra 6% seria muito pouco, talvez um meio termo até pudesse contar com o meu voto”.


2ª Votação
A matéria será apreciada em segunda votação amanhã em sessão Extraordinária na Câmara, a ser realizada às 10h, na qual os vereadores irão analisar também um projeto do Executivo que altera ao anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.


Foto: Leninha Viana/ CMI