Concurso da Câmara será realizado antes de junho e pode ter nova vaga

Concurso do Poder Legislativo será realizado antes de junho e pode ter nova vaga

Thereza Felipelli



O concurso a ser realizado antes do mês de junho para o preenchimento de diversos cargos na Câmara de Ilhabela poderá contar com mais uma vaga, a de agente de controle interno, além das cinco já definidas em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público em outubro do ano passado.

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em primeira votação durante sessão Extraordinária realizada após a Ordinária da última terça-feira, um projeto de Lei que, além de incluir o referido cargo no quadro funcional de provimento efetivo, também cria a Unidade de Controle Interno da Casa de Leis. A segunda votação da matéria está agendada para amanhã, às 9h. Caso a propositura seja aprovada, a presidente da Casa de Leis, Gracinha ferreira (PSD), já poderá abrir uma licitação para contratar a empresa que realizará o concurso.



Gracinha explicou, durante a discussão da matéria, que a criação da Unidade de Controle Interno é uma recomendação do Tribunal de Contas, a qual ela teve acesso ao participar do 34º Congresso de Contabilistas e Orçamentistas Públicos, realizado em outubro do ano passado em Águas de Lindoia. Assim, para não ter que realizar dois concursos ao invés de um só, a Mesa Diretora sugeriu já a inclusão do novo cargo. “Sabemos que será uma recomendação para todas as Câmaras daqui a algum tempo e, como vamos fazer o Concurso Público, resolvemos criar a unidade e incluir já esse cargo para otimizar tempo e dinheiro. A criação da unidade de controle interno também é mais um mecanismo para garantir transparência aos atos desta Casa”, ressaltou.

A Unidade de Controle Interno da Casa terá como responsabilidade o acompanhamento e o controle quanto a legalidade, economicidade, eficácia e eficiência os registros contábeis em todos os atos da gestão, como por exemplo, processos licitatórios, execução de contratos, convênios, controle de guarda, bens patrimoniais, almoxarifado, atos de pessoal entre outros.

Atualmente, esse controle é feito por uma Comissão formada por três funcionários efetivos da Casa, que ficarão na função até o fim do processo do Concurso Público e nomeação do novo Agente de Controle Interno.



TAC

Em outubro do ano passado, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei que atende ao TAC firmado em 2012 com o Ministério Público, extinguindo cargos comissionados e criando outros nos quadros efetivos da Casa de Leis.

Foram extintos os cargos de assessor de gabinete, procurador jurídico, assessor jurídico, chefe de registros contábeis e assessor de divulgação. Os últimos quatro permanecerão em seus cargos até a realização do concurso público. Os nove assessores de gabinete foram exonerados. Além disso, foi criado um cargo de comissão para um assessor especial, que atenderá a presidência e a Mesa Diretora.

Além da vaga para agente de controle interno, poderão ser preenchidas através de concurso uma vaga de assessor legislativo/operador de áudio, duas de recepcionista, uma de advogado e uma de agente de registros contábeis.



Ordinária

Na Ordem do Dia da sessão Ordinária, os parlamentares deveriam votar o projeto 44/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) que dispunha sobre “Denominação de Via Pública”. No entanto, o autor da matéria pediu a retirada do projeto para melhor estudo e posterior apresentação de documentos necessários.

Foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa também um projeto de Lei que concede reposição salarial de 5,91% e aumento real de 5% aos servidores da Câmara, totalizando 10,91%, e um projeto de Resolução que concede reposição salarial (5,91%) ao subsídio dos vereadores, mesmo índice da inflação do ano.

A próxima sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela será no dia 25 de fevereiro às 18h, já que pelo Regimento Interno da Casa não há sessões ordinárias na terceira semana do mês.



Foto: Leninha Viana/CMI