TJ condena Prefeitura a indenizar morador atingido por rojão em 2003

Caso ocorreu na administração anterior; homem teve perfuração no tímpano durante partida de futebol promovida pelo município
Thereza Felipelli


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Ilhabela a pagar R$ 5.966 a um morador em virtude do mesmo ter sido atingido por um rojão durante uma partida de futebol no município em 2003, vindo a sofrer queimadura externa e perfuração do tímpano.
De acordo com o TJ, o torcedor estava na arquibancada assistindo ao campeonato promovido pela prefeitura, quando um rojão estourou, bateu na rede elétrica e atingiu seu ouvido.
O valor a ser indenizado é referente a danos morais (R$ 5 mil) e danos materiais (R$ 966).
Em trecho do recurso, o desembargador Marrey Uint afirma que o poder público foi “irresponsável” ao organizar um campeonato de futebol e não prever ações de segurança, como impedir a entrada de torcedores com rojões, por exemplo.
Procurada, a Prefeitura de Ilhabela informou que ainda não houve a devolução dos autos do Tribunal de Contas.
Após receber a notificação, a Prefeitura solicitará a apresentação do valor apurado para cálculo e liquidação. Trata-se de um caso ocorrido em 2003, na administração anterior.