Funcionários pedem participação na Reforma Administrativa da Prefeitura

Durante audiência, Executivo se dispôs a conversar com os funcionários para que apresentem propostas em até 30 dias
Thereza Felipelli


A Câmara de Ilhabela ficou lotada durante a realização, na última terça-feira, de uma audiência pública para a discussão do Projeto de Lei 22/2014, que “reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal”. Funcionários do Executivo compunham a grande maioria, visto que o resultado desse trabalho pode alterar a vida financeira de grande parte deles.
O encontro foi agendado em razão da aprovação unânime de requerimento do vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB), durante a última Ordinária da Casa de Leis, na terça-feira passada.
Durante o encontro, que contou com a presença da maioria dos secretários e vereadores municipais, foram discutidos e apresentados os resultados das reuniões realizadas sobre o Projeto de Lei 22/2014.
No início da audiência, Carlinhos explicou que era necessário dar a oportunidade aos funcionários de sanarem suas dúvidas. “Tem pessoas confundido Plano de Carreira com Plano de Cargos e Salários. Existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no qual o prefeito é obrigado a extinguir cerca de 80 cargos e reorganizar a estrutura administrativa. Será feito um concurso porque lamentavelmente alguns irão sair”, explicou.
Muitas perguntas foram dirigidas ao secretários de Administração, Luiz Biondi, e ao chefe de gabinete Luiz Alberto de Faria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhabela, Marcelo do Nascimento Rocha, os funcionários não estão de acordo com a forma como foi feita a Reforma, sem a oportunidade de participação dos funcionários. Além disso, também é necessário cobrar da Prefeitura o Plano de Cargos e Carreiras, entre outras mudanças. É opinião ainda dos funcionários, acatada pelos vereadores, que o projeto precisa de alterações para abranger um aumento do percentual de funcionários efetivos ocupando cargos de comissão.
Agentes de trânsito também se manifestaram porque exigem se tornar fiscais. “Todos nós executamos fiscalização. Fiscalizar trânsito e produtos não é a mesma coisa que fiscalizar obras? É só uma alteração de nome. Queremos justiça, igualdade”.


Explicações
Segundo Biondi, houve um trabalho inicial feito internamente na reforma. “Fizemos um trabalho com todos os setores que resultou em um projeto preliminar. Quando assumimos os trabalhos vínhamos conversando com o sSndicato. Devolvemos o material para as secretarias. Recebemos sugestões e sempre a administração esteve aberta a todas as manifestações”, disse. “O Sindicato sempre fez questão, além da reforma, do Plano de Carreira. Temos as leis 885 e 887 especificas para a Educação, sendo a 885 um pouco mais incompleta. Cobramos um Plano de Carreira, não é que não o temos. O Sindicato entrou em período de transição recentemente e isso dificultou um pouco o diálogo, mas sempre que solicitou apresentou sugestões”, continuou Biondi, que afirmou que sempre entendeu que as questões principais são mexer na tabela e na carreira. “As pessoas esperam chegar ao final da carreira com uma posição consolidada. Não estamos nos furtando de discussão. A agenda já é posta por conta do TAC que está batendo à nossa porta. Terminaremos esse texto até quinta e estamos abertos ainda a outras discussões”, avisou.
Rocha sugeriu então a participação de uma ou duas pessoas de cada setor para a conclusão da Reforma Administrativa.
“Já existe um Projeto de Lei nesta Casa, e encaminharemos um substitutivo. O Executivo não pediu votação em regime de urgência. Sempre estivemos à disposição pra resolver ponto a ponto as questões”, disse o chefe de gabinete.


Conclusões
Segundo o vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), essa audiência é o primeiro passo dado para toda a conversa necessária sobre o funcionalismo. “Devemos ter uma agenda para os pleitos que foram colocados. A Lei pleiteia 50% de efetivos e a conta apresentada é 45/55. Deveriam manter 50/50, sem desconsiderar professores, que são efetivos. Esse projeto entrou aqui há algum tempo e é pleito de todos os vereadores e uma conquista do Executivo. Ainda estamos brigando pelo adicional de insalubridade e pelo vale-alimentação. Também é importante estipular prazos para isso. Mas temos que lembrar do peso do TAC. Gostaria que houvesse um representante de cada setor para finalização da Reforma”, disse.
Segundo os secretários, a proposta será apresentada ao prefeito Antonio Colucci. No entanto, segundo Faria, não há mais tempo para muita discussão quanto a Reforma Administrativa, porque o tempo é exíguo, o que não irá gerar prejuízo na discussão de plano de cargos e salários. “Para o Plano de Cargos e Salários não há prazos. Podemos discutir a partir da semana que vem. Esse é o ponto alto para o servidor, não essa reforma administrativa. Vamos marcar para até 30 dias o inicio do processo de conversa. Faremos tudo através do sindicato”, declarou.