Tribunal de Contas julga ilegal aumento do salário de vereadores

Presidente da época, vereador Carlinhos, devolve o dinheiro do aumento dos membros da casa em 2011, mas deve recorrer da decisão
Daniela Malara Rossi


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou que o aumento salarial concedido aos vereadores no ano de 2011 é ilegal e as contas da Câmara Municipal acabaram sendo reprovadas. Pela lei, o subsídio concedido aos políticos não pode ultrapassar 30% do valor pago aos deputados estaduais em cidades com até 50 mil habitantes, mas a revisão anual liberou um valor cerca de R$ 200 a mais, por mês, para cada vereador.
Nesta conta, o valor ultrapassado chega a quase R$ 23.000 e deve ser pago pelo presidente da casa. Na época, o responsável era o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB), que já negociou o pagamento da dívida, mas deve recorrer da decisão. O político vem pagando o valor desde maio deste ano e já devolveu R$ 5.407,69 até o momento. A dívida foi parcelada em 30 vezes.
Para ele, a medida não foi justa, pois a área financeira deveria ter verificado que o valor ultrapassaria o permitido. “O aumento foi proposto dentro das conformidades e cabe ao departamento financeiro monitorar as quantias. Além disso, não considero justo que o presidente tenha que pagar por todos os membros da casa”, afirmou o vereador.
Na época do aumento, tanto a Diretoria Financeira da Câmara Municipal, quanto a Assessoria Jurídica aprovaram a medida e consideraram devida a revisão do pagamento dos membros do legislativo.
O vereador deve recorrer da decisão e conta que está desenvolvendo um recurso junto ao seu advogado, que deverá ser entregue até o começo de dezembro. Deste modo, o vereador só ficará inelegível se as contas continuarem reprovadas pelo Tribunal de Contas após o julgamento do recurso, mesmo considerando a reposição dos valores por parte dele.






Foto: Jorge Mesquita/IL