MP aponta que obra do Teatro de Ilhabela gera prejuízo de R$ 2,2 milhões

MP aponta que obra do Teatro de Ilhabela gera prejuízo de R$ 2,2 milhões

Documento que determinou afastamento do secretário de obras e da diretora responsável pelo projeto avaliou também danos financeiros gerados no caso
Daniela Malara Rossi
daniela@imprensalivre.com.br


Após investigações sobre a construção do Centro de Convenções e Teatro Municipal, cuja obra está embargada desde outubro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o afastamento e o bloqueio de bens do secretário de obras da prefeitura, Flávio Miranda, e da diretora Kátia Kornetoff. A acusação é de improbidade administrativa e a decisão afeta, também, a empresa Pré-Engenharia. O documento avalia um prejuízo de R$2,2 milhões aos cofres públicos.


A ação civil do MP indica que os prejuízos são decorrentes de “inobservância da legislação municipal para elaboração do projeto e execução da obra, irregularidades na execução e realização de pagamentos indevidos à contratada”. Um dos pontos centrais é a questão da verticalização do prédio, já que a Lei Orgânica Municipal restringe a altura dos imóveis. O tema foi discutido em audiência pública e um Projeto de Lei para regulamentar o terceiro pavimento foi aprovado pelos vereadores, com dois votos contrários, na última semana. O PL cria especificações exclusivas para regulamentar a área do Teatro. Com a aprovação, ficou liberada a criação do terceiro pavimento, dando permissão para que o prédio atinja os 20 metros de altura.


Procuradores da prefeitura e representantes do Ministério Público deverão se reunir amanhã para estudar um acordo que permita a continuidade da obra. A ideia é criar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e um conselho gestor para acompanhar o andamento dos trabalhos. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Luís Henrique Homem Alves, a reunião foi proposta pelo próprio Ministério Público.


A obra foi orçada, inicialmente, em R$ 4,3 milhões, mas após as investigações, ficou concluído que o custo deverá ultrapassar os R$ 5 milhões. Procurado pela redação, Colucci afirmou, na tarde desta segunda-feira, que estão sendo realizadas reuniões sobre o caso, mas que não tem nada a declarar sobre o caso.