Câmara abre CPI para apurar apontamento do Tribunal de Contas por contratações irregulares em 2011

Câmara abre CPI para apurar apontamento do Tribunal de Contas por contratações irregulares em 2011

Os vereadores de Ilhabela aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão ordinária da última terça-feira (25/8) para apurar denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas referentes à admissão de pessoal por tempo determinado, no exercício de 2011, sem realização de Processo Seletivo Simplificado.

O requerimento foi apresentado pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), com assinaturas dos pares Luizinho da Ilha (PCdoB) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD) e aprovado por unanimidade. Além de Gracinha, que será a presidente da CPI, os vereadores Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos, Dr Thiago (SD) vão compor a Comissão, que tem prazo de 90 dias de funcionamento, prorrogáveis se necessário.

Entre os critérios a serem avaliados pela CPI está a existência de dolo ou culpa; eventual prática de nepotismo; oitiva dos envolvidos e eventual participação e responsabilidade de terceiros pelo ocorrido.

Apontamentos

A fiscalização do Tribunal de Contas apontou como irregularidades na contratação a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente.



O vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), presidente da Casa à época, apresentou defesa, alegando que as contratações eram necessárias e emergenciais, sendo que após o tempo determinado foi realizado concurso público para provimento dos referidos cargos.



Além disso, o parlamentar justificou que a contratação foi feita com o aval da procuradoria jurídica da Câmara à época, que também ficou responsável por avaliar os currículos dos contratados. Por fim, o vereador alegou que não houve má-fé e tampouco prejuízo ao erário, uma vez que os funcionários em questão desempenharam suas funções com presteza.



No entanto, o Tribunal não aceitou a defesa e aplicou as sanções previstas em Lei, entre elas multa de 500 Ufesps. Carlinhos (PMDB) entrou com recurso, que foi acatado parcialmente pelo TCE e a multa foi reduzida para R$ 200 Ufesps. O órgão encaminhou ofício à Casa de Leis do arquipélago para conhecimento e a partir desse documento a vereadora Gracinha Ferreira apresentou o requerimento solicitando a abertura da CPI.

-- Leninha Viana Jornalista - MTB 43079/SP Assessora de Imprensa Câmara MUnicipal de Ilhabela (12)3896.9600/99602-4432/98114-5252