Vereadores aprovam isenção da TPA para São Sebastião por seis votos a dois

Foto: Leninha Viana/CMI



Vereadores aprovam isenção da TPA para São Sebastião por seis votos a dois



Os parlamentares de Ilhabela aprovaram por seis votos a dois, o Projeto de Lei 40/2015, de autoria do Executivo, que altera a Lei 547/2007, permitindo a isenção do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a veículos emplacados em São Sebastião na noite da última terça-feira (25/8).



Sampaio Junior (PROS) e Thiago Santos (SD) votaram contra o projeto, após a emenda apresentada por Sampaio, de isentar os veículos apenas em dias úteis, ser rejeitada com os votos contrários dos vereadores Cleison Guarubela (PRB), Professora Dita (PTB), Luizinho da Ilha (PCdoB), Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD).



A alegação dos parlamentares foi de que a isenção em dias úteis atenderia a própria justificativa apresentada pela Prefeitura no projeto, além de ser uma medida de “segurança”, já que o tributo é alvo de questionamento na justiça. “Não estão se atentando à Lei que criou a TPA. Podemos perder a taxa e isso nos custará muito caro. Que contrapartida São Sebastião nos dará se isso acontecer?”, indagou Sampaio.



O vereador Dr. Thiago Santos (SD) revelou a mesma preocupação com a questão judicial, além de criticar a postura do Executivo no empenho para conseguir a isenção. “Espero que o Executivo tenha a mesma postura de empenho em tentar junto ao Governo do Estado e órgãos competentes a redução ou a isenção dessa tarifa cara da Dersa que os moradores da Ilha são obrigados a pagar pra entrar na própria cidade”.



A vereadora Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), também defendeu a emenda apresentada por Sampaio, por entender que é necessário um controle de veículos no município aos fins de semana, independente se são de São Sebastião ou outra cidade. Após a rejeição do documento, a vereadora votou favorável ao projeto.



Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB), votou favorável à isenção e disse que não conseguia entender uma lei que funcionaria apenas em dias de semana. “Ou funciona direto ou não funciona”, disse. Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), concordou com a colega e destacou que o fato novo na questão do processo judicial que questiona a legalidade da TPA já estaria sendo criado com a aprovação do projeto independente da emenda, por isso foi favorável à isenção em todos os dias.



Gracinha Ferreira (PSD) e Cleison Guarubela (PRB) justificaram os votos favoráveis após conversarem com moradores e amigos sebastianenses. Gracinha disse ainda que um fato que a fez mudar de posição foi a justificativa dos vereadores sebastianenses, de que a cidade não fica com nenhum valor do ISS recolhido pela Dersa, já que todo o valor arrecadado vai para a sede da empresa no Guarujá. “Eles ficam apenas com o ônus então achei justo mudar meu posicionamento” disse a parlamentar.



Luizinho da Ilha (PCdoB) lembrou que por muito tempo São Sebastião foi a “prima rica” e apenas recebeu o ônus, onde muitos falavam que a cidade era apenas “passagem” para Ilhabela. Agora podemos dizer que nós somos a prima rica. Acho justo isentar a cidade que é coirmã do pagamento da Taxa”, declarou. O vereador defendeu a proposta do Executivo como uma compensação pelos transtornos causados a cidade e disse que a medida vai dar mais propriedade para que o arquipélago cobre melhorias como, por exemplo, iluminação e melhor estrutura na área do embarque das balsas.



O presidente Adilton Ribeiro (PSD) lembrou que esteve na Assembleia Legislativa na semana passada com os deputados Edmir Chedid e Fernando Capez, presidente da Assembleia e autor da proposta de fila diferenciada para embarque também em São Sebastião. O parlamentar sugeriu uma ida de todos os parlamentares para cobrar a votação desse projeto. “Temos que mostrar união e força”, declarou.





-- Leninha Viana Jornalista - MTB 43079/SP Assessora de Imprensa Câmara MUnicipal de Ilhabela (12)3896.9600/99602-4432/98114-5252