Câmara e Prefeitura demonstram cumprimento de limites constitucionais em audiência

Fotos: Leninha Viana/CMI



Câmara e Prefeitura demonstram cumprimento de limites constitucionais em audiência



Câmara e Prefeitura de Ilhabela prestaram contas à comunidade em audiência pública nesta terça-feira (29/9), demonstrando o cumprimento de Metas Fiscais conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.



Os dados da Câmara foram apresentados pelo diretor financeiro da Casa, José Marcos da Silva, o Anchieta. “O Legislativo segue com a aplicação da Receita Corrente Liquida bem abaixo do limite, muito pelo aumento de arrecadação do município e também pela redução dos quadros funcionais, cumprindo o TAC firmado com o Ministério Público”, explicou.



O duodécimo enviado pelo Executivo à Câmara no período foi de R$ 3,320 milhões e a receita realizada foi de R$ 2,349 milhões, restando um saldo de R$ 970 mil nos cofres do Legislativo. O percentual com gasto de pessoal ficou em 0,78%, dentro do limite constitucional que é de 6%.



Prefeitura

Os dados da administração municipal foram apresentados pelo secretário municipal de finanças, Mauricio Calil, que afirmou uma receita realizada no período com R$ 42 milhões a mais do que o previsto.



De acordo com os dados apresentados, a previsão inicial do orçamento para o município era de R$ 290,5 milhões, mas deve chegar a R$ 375,3 milhões, somados o excesso de arrecadação e repasses de recursos ao município por outras esferas.



No segundo quadrimestre do ano, o município arrecadou R$ 29 milhões de receita tributária, sendo R$ 15,5 apenas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A receita com taxas ficou em R$ 7,3 milhões, sendo R$ 2,7 milhões provenientes da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A maior fonte de receitas da Prefeitura continuou sendo as transferências da União, especialmente os royalties do petróleo que somaram R$ 169,9 milhões no período.



O Executivo cumpriu os limites constitucionais, investindo 28,51% da receita vida dos impostos em Educação (R$ 14,3 milhões) e 16,30% em saúde (R$ 8,2 milhões). Mauricio Calil disse ainda que o percentual investido é bem maior, somado as outras despesas pagas basicamente com royalties para as duas pastas. Só na saúde foram destinados outros R$ 18,9 milhões no período para custos com o a atenção básica, Hospital Mario Covas e outras despesas da secretaria de Saúde.



Os gastos com pessoal também ficaram dentro do limite constitucional, 18,06% (R$ 67,07 milhões), quando o teto é 54%. O município conta com um superávit orçamentário de R$ 115,4 milhões.





-- Leninha Viana Jornalista - MTB 43079/SP Assessora de Imprensa Câmara MUnicipal de Ilhabela (12)3896.9600/99602-4432/98114-5252