Isenção da TPA

Prefeito vai à Câmara de São Sebastião e sanciona isenção da TPA para veículos da cidade vizinha
Prefeito de Ilhabela explicou detalhes do projeto de lei 1099/15 – que isenta a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de São Sebastião – aprovado pelos vereadores de Ilhabela no último dia 25



O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, esteve na noite desta terça-feira (1°/9), na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião para oficializar a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas da cidade vizinha. Ele sancionou o projeto de lei 1099/15, aprovado pela Câmara de Ilhabela.

Colucci foi à Câmara de São Sebastião acompanhado do secretário de Governo, Luizinho Faria, do presidente da Câmara de Ilhabela, Adilton Ribeiro, e dos vereadores Luiz Paladino, Carlos Alberto de Oliveira Pinto e Cleison Ataulo Gomes. A medida já entrou em vigor nesta terça (1°/9).

“Esse projeto de lei era um desejo antigo de São Sebastião, já que muitos moradores trabalham em Ilhabela. Desde já peço desculpas pela demora e ressalto a parceria entre as duas cidades, separadas apenas por um canal. Estou muito feliz e espero que essa medida traga benefícios aos trabalhadores sebastianenses, que contribuem muito com o seu serviço em nosso município. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que trouxe prejuízo ao município entre 2008 e 2009 e ficou suspensa por um período em 2010, hoje traz lucros aos cofres públicos e ajuda no desenvolvimento do nosso arquipélago. Todos os envolvidos estão de parabéns”, disse o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que aproveitou a ocasião para explicar detalhes orçamentários da TPA. “Em 2008, Ilhabela tinha um prejuízo de aproximadamente R$ 100 mil com a Taxa de Preservação Ambiental. Atualmente são mais de R$ 2 milhões de arrecadação, verba que é investida em destinação final de resíduos, castração e chipagem de animais, monitoria de trilhas, entre outros. Além disso, disponibilizamos em nosso site o balanço financeiro da taxa. Essa lei não irá alterar viabilidade econômica da cobrança. A maioria dos trabalhadores sebastianenses estaciona seus veículos na entrada da cidade e fazem o percurso até o trabalho em outros meios de transporte. Com isso, nossa malha viária principal não fica sobrecarregada. Somos cidades coirmãs e tenho certeza que essa relação trará muita coisa positiva aos cidadãos de ambos os municípios”, explicou o prefeito.

Ainda em seu discurso no plenário da Câmara de São Sebastião, Colucci lembrou do anúncio feito por ele próprio nesta terça (1°/9), durante a cerimônia de hasteamento das bandeiras, no Paço Municipal, no Perequê. Trata-se diversos benefícios ao servidor público, entre eles, a opção do adiantamento de 40% do salário entre os dias 10 e 15 de cada mês. Além disso, outra novidade será o pagamento de férias e licença prêmio. Somente o servidor com duas ou mais férias vencidas poderá receber este benefício.

Vale lembrar que em maio deste ano a Prefeitura de Ilhabela concedeu aos funcionários públicos reajuste salarial de 8,4% para servidores ativos, inativos e pensionistas; reajuste do cartão alimentação para R$ 180; instituição do adicional por título de formação profissional; instituição da sexta parte para funcionários com 20 anos no serviço público municipal; instituição da bonificação por assiduidade; e reclassificação de cargos de monitor de alunos, secretário de escola, auxiliar administrativo e enfermeiro. “Buscamos sempre a valorização do funcionário público e temos muitos de São Sebastião em Ilhabela. Concedemos o vale-transporte, por exemplo, outro benefício importante. Ilhabelenses e sebastianenses estão sempre unidos. A Unidos de Vila Maria, escola de samba que homenageará nossa cidade no Carnaval 2016, inseriu São Sebastião no enredo e apoiamos a iniciativa. Queríamos estender para outras cidades da região, como Caraguatatuba e Ubatuba, mas não foi possível. Como cidade indutora do turismo, fazemos o nosso papel, divulgando a nossa região para o mundo”, concluiu o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.

São Sebastião

Quem também marcou presença na Câmara Municipal de São Sebastião foi o prefeito Ernane Primazzi. Acompanhado dos vereadores Edvaldo Pereira Campos – Teimoso, Ercílio de Souza, professor Gleivison Gaspar, José Reis de Jesus, Marcos Tenório, Onofre Santos Neto, Reinaldinho Moreira, Simei da Silva e Ernaninho Primazzi, autor do requerimento que solicitou a isenção, o prefeito sebastianense comemorou a aprovação do projeto de lei 1099/15. “Há tempos existe essa conversa e independentemente dos problemas que ocorreram nos últimos anos, o resultado final é o que importa. Agradeço a Câmara de Ilhabela e a Prefeitura por terem essa sensibilidade com a população sebastianense. Podem ter certeza que São Sebastião sempre estará à disposição para futuras parcerias. Parabéns a todos”, disse Primazzi.

Projeto 1099/15

O projeto de lei de autoria do prefeito Toninho Colucci, que isenta a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de São Sebastião, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhabela no dia 25 de agosto. Até então, apenas veículos com placas da Ilha não pagavam a taxa.

O projeto foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram a favor os vereadores Luizinho Paladino, Carlinhos Oliveira, Benedita Gonzaga, Maria das Graças Ferreira – Gracinha, Dra. Rita Janete de Oliveira Gomes, Cleison Ataulo Gomes. Os votos contrários ao projeto foram dos vereadores Onofre Sampaio e Thiago Souza. O presidente da Câmara, Adilton Ribeiro, também declarou apoio à propositura. A emenda do vereador Onofre Sampaio, que previa a cobrança apenas aos finais de semana, foi rejeitada por 5 a 3.