Pauta Sessão Ordinária - 24/11‏

Pauta Ordem do Dia



A Câmara de Ilhabela tem sessão Ordinária nesta terça-feira (24/11) a partir das 18h, onde os vereadores devem deliberar sobre o projeto de Lei 74/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o Governo Estadual para a implantação do Pátio Municipalizado”, apresentado pelo vereador Dr. Thiago Santos (SD) na sessão Ordinária do dia 22 de setembro.



A proposta do parlamentar é que o município adote iniciativa de outras cidades do Estado, firmando convênio com o Departamento Estatual de Trânsito de São Paulo (Detran) para a municipalização dos serviços de pátio. O projeto “autoriza” o município a firmar convênio com o Detran, visando municipalizar os serviços por meio de licitação, cuja empresa vencedora destinaria porcentagem dos lucros aos cofres públicos.