Inquérito Civil sobre o projeto Aguabela é arquivado pelo Ministério Público

Por falta de provas, o arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do MP.

A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital solicitou, no último dia 31 de agosto, o arquivamento do Inquérito Civil nº 421/2015, apresentado por Clarissa Nogueira Mariotti, que alegava supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e na captação de recursos do FEHIDRO, através do Instituto Ilhabela Sustentável, para o projeto denominado “Aguabela”.

No dia 18 de outubro, a promoção de arquivamento foi julgada e homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que destacou em sua deliberação o fato de não haver qualquer repasse de recurso ou dano ao erário público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de outubro de 2016.

Entenda o caso – No final de maio deste ano, a abertura do inquérito foi divulgada com destaque nos jornais locais Folha do Litoral Norte e Tribuna do Povo, que ressaltaram em suas manchetes o nome do Instituto Ilhabela Sustentável como alvo de uma investigação do Ministério Público.

Embora o Instituto Ilhabela Sustentável não conste como representado e nunca tenha sido citado ou convocado para prestar eventuais esclarecimentos, ao tomar conhecimento, através da divulgação mencionada, passou a acompanhar o procedimento.

Com a clara intenção de prejudicar a imagem do Instituto, inclusive por meio da produção de manchetes para veiculação na mídia impressa, o documento que originou o mencionado inquérito alegava irregularidades como fraude à licitação, superfaturamento de horas técnicas e desvio de dinheiro público.

Ao solicitar o arquivamento do Inquérito Civil, por falta de provas, o Promotor de Justiça afirma que “Impõe-se o arquivamento dos presentes autos, pois inexistem elementos que comprovem a prática de ato de improbidade administrativa e justifiquem a propositura de ação civil pública ou de termo de ajustamento de conduta”.

Ao encerrar seu pedido, salienta, ainda: “Como demonstrado, o objeto de investigação deste inquérito civil não prosperou, tendo em vista que o repasse de verbas que seria efetuado pelo FEHIDRO ao Instituto Ilhabela Sustentável não foi efetuado. Nos termos do já explanado, houve o cancelamento do repasse de verbas, em razão da desistência do projeto por parte do tomador.
Não há, portanto, qualquer evidência de prática de ato de improbidade administrativa ou de prejuízo ao erário que pudessem ensejar a movimentação e investigação por parte deste órgão.
Diante do exposto, esgotadas as diligências e diante da inexistência de fundamento para a propositura de ação, promovo o ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil, nos termos do artigo 110 da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e do artigo 99, inciso I, do Ato Normativo nº 484/CPJ/2006.”



Palavra do Instituto Ilhabela Sustentável

Esta promoção de arquivamento, submetida à análise e homologação do E. Conselho Superior do Ministério Público, reforça a nossa confiança na Justiça pois, desde que tomamos conhecimento dos fatos, sempre tivemos certeza de que estas acusações mentirosas, tramadas com o objetivo de prejudicar nossa imagem e enfraquecer nosso trabalho, jamais prosperariam!

Também nos mostra que, apesar de todos os percalços e dificuldades, estamos no caminho certo rumo à formação de uma sociedade mais justa e digna, consciente da importância do exercício pleno da cidadania e engajada na construção de um futuro melhor para todos.

Aproveitamos a oportunidade para lembrar: o Instituto Ilhabela Sustentável é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Seu balanço e prestação de contas são publicados semestralmente e estão todos disponíveis no site www.nossailhamaisbela.org.br. A versão eletrônica também está disponível no Portal do Ministério da Justiça, na seção de relatórios eletrônicos de prestação de contas, do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública. www.portal.mj.gov.br.

Informamos ainda, que nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para exigir na justiça a reparação aos danos que, pessoas mal-intencionadas, tentaram causar à nossa imagem.

Finalmente, nos colocamos à disposição para dar esclarecimentos e fornecer informações para qualquer pessoa ou entidade que queira saber mais sobre este e outros assuntos relacionados à nossa instituição.

Cordialmente,

Instituto Ilhabela Sustentável