Vereadores votam projetos que garantem proteção aos animais e transparência da informação no poder público

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (25/10), às 18h, no plenário do Poder Legislativo. Na pauta da ordem do dia os vereadores devem deliberar sobre os seguintes projetos de lei:



PL 16/2016: De autoria do vereador Sampaio Júnior (Rede), a iniciativa proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais.



PL 38/2016: Enviado pela Prefeitura de Ilhabela à Câmara, o projeto dispõe sobre o acesso à informação previsto pela Constituição Federal. A propositura tem por objetivo regulamentar procedimentos administrativos que garantam a transparência pública.



As sessões da Câmara de Ilhabela podem ser acompanhadas em tempo real através do site www.camarailhabela.sp.gov.br.



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