Câmara vota projeto da LOA e parecer do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2013

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (13/12), às 18h, no plenário do Legislativo. Os vereadores devem deliberar em segunda votação sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.

O PL foi aprovado em primeira votação na sessão do dia 6 de dezembro com a inclusão de uma emenda assinada em conjunto por todos os vereadores.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao exercício de 2013 do Executivo Municipal também entrará na pauta da Ordem do Dia. O TCE concluiu pela aprovação das contas com recomendações e determinações.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis emitiu parecer desfavorável às contas públicas se atendo às ressalvas emitidas pelo Tribunal.


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