Em Audiência Pública, sociedade civil se posiciona contra o projeto que pretende transformar a histórica Casa da Princesa em sede da Câmara Municipal

Na última terça-feira, 29 de novembro, a Câmara Municipal de Ilhabela realizou Audiência Pública para debater com a população a proposta da prefeitura de mudar a atual sede do Poder Legislativo para o prédio conhecido como Casa da Princesa, um dos ícones do centro histórico do arquipélago. A audiência foi solicitada por Carlos Nunes, presidente em exercício do CMPDSA - Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental.

Presidida pela vereadora Gracinha Ferreira, a mesa que conduziu os trabalhos também contou com a participação do prefeito de Ilhabela, dos representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos e do Conselho do Plano Diretor, e do arqueólogo e historiador Plácido Cali.

A audiência começou com uma breve apresentação do projeto de reforma do imóvel, feita pelo prefeito Antonio Colucci, que informou que a área, desapropriada há um ano, deve receber ainda a instalação de uma creche e a construção de uma via alternativa de acesso ao norte da Ilha.

Em seguida, Carlos Nunes, executivo do Instituto Ilhabela Sustentável e presidente interino do CMPDSA fez considerações sobre a importância histórica da casa, que foi construída em 1870 e abrigou o Hotel Bela Vista, primeiro meio de hospedagem instalado em Ilhabela. Ele destacou que a desapropriação é uma conquista importante para o município, mas que em uma cidade eminentemente turística, faz muito mais sentido que o local seja destinado à instalação de um museu ou centro de exposições, por exemplo.

Carlos citou ainda aspectos legais feridos pela reforma em curso, como a Instrução Normativa 01/2015 do Iphan, o Artigo 49 da Lei Orgânica, o Artigo 37 da Lei 98/80 de Uso e Ocupação do Solo e a Lei Municipal 421/2006, que institui o Plano Diretor.

Além disso, destacou as diversas manifestações contrárias à proposta, desde um abaixo-assinado com 2,5 mil assinaturas, o Ofício deliberado e enviado pelo COMTUR à PMI, pedindo a “Não transformação da Histórica Cada da Princesa em Câmara Municipal", os pedidos de tombamento no Iphan feito pelo Instituto Ilhabela Sustentável e Convention Bureau e no CONDEPHAAT, feito pela vereadora Gracinha, com base em informações do arqueólogo Plácido Cali, até a desaprovação dos próprios vereadores, que chegaram a entrar com Mandado de Segurança para tentar barrar a licitação da obra.

O arqueólogo Plácido Cali abordou a importância histórica da construção e de seu entorno e lembrou que, apesar de não ser tombado, o local é protegido não apenas pela proximidade do prédio da Cadeia e Fórum, patrimônio tombado pelo CONDEPHAAT, mas também por estar listado em um inventário do órgão, datado de 1981, que aponta prédios de relevante interesse histórico.

Representando a AEAI – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, Antônio Lopes leu um relatório preparado pela entidade, elencando uma série de aspectos técnicos e legais que demonstram que a obra em execução está em desconformidade com a legislação vigente.

Antes de abrir a audiência ao público, o vereador Sampaio Jr. e as vereadoras Gracinha Ferreira e Dra. Rita Gomes se manifestaram contra a mudança da Câmara para a Casa da Princesa, destacaram que não foram consultados nem convidados a participar do processo de decisão e fizeram um apelo para que a proposta seja adiada, analisada com calma e respeitando a vontade do povo, pela próxima administração.

Diversos cidadãos e representantes da sociedade civil se manifestaram sobre o projeto, sendo que a importância da desapropriação do prédio histórico e da preservação de suas características originais foram reconhecidas de forma unânime. A maioria dos presentes também defendeu que o local não deve ser utilizado para abrigar a sede da Câmara e sim transformado em um espaço de uso público, voltado à cultura e ao turismo.

Gilda Nunes, do IIS, lembrou que a licitação da obra, analisada por ela, não cita restauração e sim um projeto comum de reforma. Por se tratar de um prédio histórico, ela destacou que é fundamental a realização de um trabalho técnico, com acompanhamento arqueológico, e que é preciso considerar não apenas a construção, mas todo o seu entorno, pois a paisagem é formada pelo contexto.

Inês Ferreira, do Ilhabela Convention & Visitors Bureau, também ressaltou a importância do entorno e a existência de bens de interesse cultural e histórico que vão além da casa, como uma capela construída em pinho de riga, que fica na parte de traz do imóvel.

O presidente do IIS, Caio Kugelmas, falou sobre a importância do respeito ao patrimônio histórico, não observada pela atual administração, e afirmou que a Casa da Princesa é um bem tombado pelo povo de Ilhabela, que nela reconhece uma parte relevante da história e da cultura local. Destacou ainda que a necessária revitalização do imóvel pode e deve ser feita por meio de um projeto de restauro, resgatando suas características originais. Por fim, manifestou sua esperança de que a próxima gestão seja de fato participativa e ouça a população.