Câmara encaminha às Comissões projeto de lei que cria Semana de Conscientização do Autismo

Foto: CMI






O projeto de lei 28/2017, de autoria do vereador Valdir Veríssimo (PPS), que institui a Semana de Conscientização do Autismo e dá outras providências, foi lido na sessão Ordinária da última terça-feira (11/4) e encaminhado para que as Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação emitam seus pareceres.

Segundo justifica o vereador no PL, a medida contribuirá para chamar a atenção da sociedade para o autismo, encorajando o diagnóstico precoce, bem como a inclusão dos autistas em políticas públicas que minimizem as dificuldades por eles enfrentadas.

A propositura autoriza a Prefeitura a firmar convênio e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações, para que se cumpra a lei.

Se aprovado o projeto, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” deverá ser incluída no calendário cultural da cidade e divulgada juntamente com outros eventos promovidos pelo Executivo.



Substitutivo ao PL que proíbe fogos de artifício com barulho

Na mesma sessão, a vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), apresentou um substitutivo ao projeto de lei 10/2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. A nova redação descreve a área de Parque Estadual criado pelo Decreto Estadual 9.414/1977, destacando o rico ecossistema que abriga centenas de espécies de mamíferos, répteis e aves, inclusive muitas em extinção. O PL também considera que a área não abrangida pelo Parque Estadual encontra-se integralmente na Zona de Amortecimento, de acordo com o Plano de Manejo aprovado pela Resolução Estadual SMA-8 e, portanto as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação.



Sessão Extraordinária

Os vereadores aprovaram em sessão Extraordinária (11/4), o projeto de resolução 3/2017, de autoria da presidente da Casa, vereadora Nanci Zanato (PPS), que constitui Comissão de Representação para participar do 61º Congresso Estadual de Municípios, em Campos de Jordão, na última semana do mês de abril.

Promovido pela Associação Paulista de Municípios, com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, o evento oferece aos gestores públicos municipais as ferramentas da tecnologia da informação, para modernização, transparência e inclusão social.

As sessões foram acompanhadas pelo prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB), convidado pela presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), a ocupar acento na Mesa Diretora.



Homenagem ao “Seu Mazinho”

Á pedido do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), o plenário fez um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de um dos caiçaras mais conhecidos da cidade, Osmar de Jesus, o “Seu Mazinho”, como era carinhosamente chamado que se despediu na última segunda-feira (10/4).



Tribuna Popular

O ex-prefeito Toninho Colucci (PPS), fez uso da Tribuna Popular para entre outros temas agradecer pelo recebimento por parte da Câmara do processo administrativo 11/2017 em que solicita a anulação do decreto legislativo 12/2016 que reprova as contas do Executivo referente ao exercício de 2012. O documento foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.





Camila Garcez

Assessora de Imprensa

Câmara de Ilhabela



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