Prefeito Márcio Tenório faz primeiro repasse ao Instituto de Previdência de Ilhabela

Nesta semana, o Prefeito Márcio Tenório, entregou para a presidente do IlhaPrev – Instituto de Previdência, Neilde Maria dos Santos, o cheque de aporte anual da Prefeitura, no valor de R$ 5,4 milhões. A entrega foi realizada na presença de funcionários de carreira do Instituto e Sindserv – Sindicato dos Servidores de Ilhabela.

Na ocasião, a presidente do IlhaPrev, que é responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, agradeceu o apoio e parceria do prefeito com o órgão. “A postura do prefeito junto à categoria tranquiliza os servidores”, disse Neilde.

O prefeito, mais uma vez, enfatizou a importância da valorização dos servidores. “Vamos trabalhar muito para melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos nossos funcionários”, disse o prefeito.

O presidente do Sindserv, Marcelo Rocha, também agradeceu ao prefeito pelo tratamento respeitoso que tem dedicado aos servidores. “O servidor precisava dessa receptividade mais humana”, destacou.

Tenório reafirmou que o avanço no atendimento das reivindicações da categoria prosseguirá e citou a formação da comissão de servidores que elaborará o plano de carreira e salários.

Deficit

O repasse do aporte anual somente foi possível porque o prefeito Márcio Tenório solicitou, no mês de fevereiro, em regime de urgência na Câmara Municipal, a aprovação do projeto de lei que tinha o objetivo de alterar as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.

Os vereadores aprovaram o projeto no final de fevereiro de 2017, o que permitiu a amortização do déficit atuarial do período de 2017 a 2041.

Para manutenção e funcionamento do RPPS, a contribuição previdenciária da Prefeitura é de 15,85%, e a dos servidores 11% sobre a totalidade da remuneração.

O projeto de lei 72/2016 não foi apreciado na Câmara no ano passado, o que prejudicou o repasse ao Instituto. Por esse motivo, o pedido de urgência feita à Casa de Leis nesse início de 2017.