Prefeito de Ilhabela participa de audiência da ANP para cobrar pagamento correto das petrolíferas

Na audiência, a ABRAMT reiterou que as empresas petrolíferas não pagam valores justos à União, estados e municípios

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, acompanhado do prefeito de São Sebastião e presidente da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), Felipe Augusto, participou, dia 18, da audiência pública promovida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), no Rio de Janeiro, com o objetivo de cobrar pagamento correto das empresas petrolíferas.

O objetivo da audiência foi obter subsídios para a redação final da Resolução que propõe revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço de referência do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.

Márcio Tenório explicou que, de acordo com a Abramt, as empresas petrolíferas não pagam os valores justos à União, estados e municípios. “Estamos acompanhando de perto todas as discussões em torno dos royalties e defendendo os interesses de Ilhabela”, afirmou o prefeito.

Na audiência, a União, Estados e Municípios mantiveram posições pelo aumento da receita em 2018. Por isso a ABRAMT estima aumento de 20% no repasse de royalties a partir de 2018.

Os prefeitos Márcio Tenório e Felipe Augusto se reuniram com o diretor da ANP, Waldir Barroso, e com o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ). Também participaram do encontro o assessor especial de Petróleo e Gás, Luiz Alberto de Faria – Luizinho, e o secretário de Finanças da Prefeitura de Ilhabela, Tiago da Silva Corrêa.

Integram a Abramt os seguintes municípios: Angra dos Reis/ RJ, Bertioga/SP, Caraguatatuba/SP, Coururipe/SE, Ilhabela/SP, Imbé/RS, Linhares/ES, Macau/RN, Madre de Deus/BA, São Francisco do Conde/BA, São Francisco do Sul/SC, São Mateus/ES, São Miguel dos Campos/AL, São Sebastião/SP, Tramandaí/RS