Construção em área congelada é demolida no Green Park

O bairro do Green Park, região central de Ilhabela, passou por uma intervenção do departamento de fiscalização da prefeitura na tarde de ontem, 24. A área, congelada através do decreto nº 6.270 (que visa a normalização do Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Estrada de Castelhanos), foi invadida e estava sendo utilizada para a construção de uma edificação clandestina. Além de ser uma região congelada por meio de decreto municipal, o local também é uma Área de Preservação Permanente (APP).



De acordo com o decreto, desde a data de sua assinatura (26 de abril de 2017), não poderão ser construídos ou reformados imóveis na região. Caso a medida seja descumprida, as edificações estarão sujeitas a demolição.



Segundo o diretor de fiscalização, Alexandre Baptista, todo início de construção e/ou reforma sem autorização será coibido com a demolição da obra, assim que autuada pelo departamento. “A Prefeitura tem trabalhado intensamente para reprimir invasões como essa e o trabalho para fiscalizar e refrear as ocupações tem surtido efeito. Neste caso, o local foi invadido e as paredes estavam com o cimento ainda fresco, sendo construído na tarde de domingo para driblar a fiscalização, que interviu no mesmo dia. Além de estarmos cumprindo a lei, parte dessas construções são erguidas sem orientação de um profissional, algumas vezes em áreas de risco, podendo se transformar em uma tragédia em período de chuva. Por exemplo, essa construção estava dois passos do rio, que certamente encheria e invadiria a edificação. A Prefeitura segue um intenso plano de regularização fundiária e a fiscalização continua atuante para segurança dos munícipes”, explica o diretor.



Baptista solicita que os moradores denunciem construções duvidosas, em áreas de risco ou em Áreas de Preservação Permanente (APP). “Estamos trabalhando muito, mesmo aos finais de semana, sendo este, o segundo consecutivo de intervenções. Pedimos ainda a colaboração dos moradores com a fiscalização. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (12) 3896-9200, ramais 9352, 9339 ou 9346. Toda colaboração é importante para a continuidade do trabalho e, antes de adquirir qualquer terreno, verifique sua legalidade junto à prefeitura”, conclui.



Além do departamento de fiscalização, a intervenção contou com a participação da Fiscalização Ambiental. Ronaldo Alves, diretor deste setor, reforça o discurso de Baptista, afirmando que a prefeitura segue incansável na inspeção pela cidade. “A administração está empenhada para o cumprimento efetivo da lei. A Fiscalização Ambiental está atenta às APP’s e, nessa ação, nos deparamos com uma construção completamente irregular. Seguimos atentos e atuantes”, finaliza.



A Prefeitura de Ilhabela prossegue trabalhando incansavelmente para conter o crescimento desordenado, construções irregulares e regularização no município. As sobras da construção foram confiscadas.

Também participaram da ação as Polícias Militar e Militar Ambiental.