Construção em Área de Preservação Permanente é demolida no Núcleo de Regularização Escadaria do Portinho

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, através do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na última semana a demolição de uma construção clandestina em terreno de Área de Preservação Permanente (APP) no Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Escadaria do Portinho, localizado na região sul do arquipélago.



A edificação não respeitava os limites das APPs às margens dos cursos d’água que variam entre 30 e 500 metros em território nacional (os números no município são entre 30 e 50 metros), dependendo da largura de cada um, contados a partir do leito maior. Os responsáveis pela construção já haviam recebido duas multas e um embargo pela obra.



As APPs se destinam para proteção de solos, águas e matas ciliares (tipo de cobertura vegetal nativa que fica às margens dos rios, igarapés, lagos, nascentes e represas). Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do Governo Federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social. Também devem ser mantidas APPs em um raio de 50 metros ao redor das nascentes e “olhos d’água”, ainda que sequem em alguns períodos do ano. A lei que discorre sobre os limites para construções é a de número 7.803/89.



Segundo Ricardo Gomes, do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, além de descumprir uma lei federal, os responsáveis pela edificação não buscaram a normalização do prédio. “O departamento possui uma fiscalização própria de Núcleos de Regularização Fundiária. Essa fiscalização não tem o intuito de ser punitiva e, sim, orientativa. As nossas ações são coordenadas e devido ao baixo número de fiscais, precisa ser pontual. Dessa forma, inibir o crescimento desordenado e as construções sem aprovação é essencial para garantir o controle, e para que esse crescimento não interfira na regularização e nos projetos urbanísticos já traçados”, explica Gomes.



O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Escadaria do Portinho é um dos 15 núcleos existentes na cidade que atualmente passam pelo processo de regularização das moradias.

Também participou da ação a Secretaria de Serviços Urbanos.