Câmara divulga pauta da sessão Ordinária desta terça-feira

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (3/4), às 18h, com transmissão ao vivo pelo site e redes sociais. Na pauta desta semana está o projeto de lei 124/2017 que propõe isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que abastecem o município. O PL foi retirado da pauta da última sessão com pedido de vista pelo vereador autor da propositura, Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM).



PL 124/2017 – De autoria do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) o projeto de lei modifica o artigo 5º da lei municipal 547/2007, que dispõe sobre TPA. O objetivo é incluir entre as isenções da cobrança os veículos que fazem entrega de mercadorias como alimentos, higiene, móveis, materiais de construção e combustível, desde que as empresas estejam com a documentação legalizada e mantenham cadastro ativo no município.

Segundo explica o vereador em sua justificativa, com a alteração a mercadoria pode chegar com preços mais baixos ao comércio local, favorecendo assim o munícipe, como consumidor final.



As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).