Câmara recebe projeto da LDO 2019 e disponibiliza para consulta pública

Foto: CMI

Na foto (da esquerda para a direita): A diretora de Gestão Orçamentária, Ana Maria Nogueira; os vereadores Gabriel Rocha (SD), Luiz Paladino de Araújo (PSB), Anisio Oliveira (DEM), a presidente Nanci Zanato (PPS), o secretário de Finanças, Tiago Corrêa, o vereador Vando da Vila (PP), o gestor de Planejamento e Execução Orçamentária da Prefeitura, Moacir de Oliveira, o diretor de Gestão Contábil da Prefeitura, Ronaldo Martins e o diretor Financeiro da Câmara, José Marcos da Silva



Câmara recebe projeto da LDO 2019 e disponibiliza para consulta pública



A Câmara de Ilhabela recebeu nesta terça-feira (15/5) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2019. O PL 45/2018 foi protocolado pelo secretário de Finanças, Tiago Corrêa, na secretaria administrativa, com a presença da presidente da Casa de Leis, vereadora Nanci Zanato (PPS) e dos vereadores Anísio Oliveira (DEM), Evandro Alves Rodrigues (PP), o Vando da Vila, Gabriel Rocha (SD), Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB).



A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e oriente a elaboração da LOA. Para sua elaboração são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).



O projeto estima em R$ 688,7 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 133,5 milhões e R$ 103,3 milhões, respectivamente. A secretaria de Obras deve alcançar um orçamento de R$ 73 milhões e a de Meio Ambiente R$ 87 milhões. A propositura pode ser consultada na íntegra através do link https://bit.ly/2IqUWzB

O projeto será lido na próxima sessão Ordinária (22/5) e encaminhado para todas as Comissões Permanentes da Casa de Leis. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o projeto deve ser devolvido para sanção do prefeito até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar em julho.



Estiveram presente também os diretores da Câmara, José Marcos da Silva (financeiro), Carolina Kodaira (administrativo), a diretora de Gestão Orçamentária da Prefeitura, Ana Maria Nogueira, o diretor de Gestão Contábil da Prefeitura, Ronaldo Martins e o gestor de Planejamento e Execução Orçamentária da Prefeitura, Moacir de Oliveira.