Câmara divulga pauta da próxima sessão Ordinária desta terça-feira

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (19/6), às 18h. Na pauta estão três vetos e um projeto de lei do Executivo, além da segunda votação do projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.

- Veto Total ao Projeto de lei 38/2018 - de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição da inflação aos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

- Veto Total ao Projeto de lei 98/2017 - De autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM) que dispõe sobre a individualização cadastral de área predial para fins de tributação.

- Veto Total ao Projeto de lei 131/2017 - Do Executivo Municipal, que cria o Fundo Soberano (FSMI), dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.

- Projeto de lei 16/2018 - do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 17 da lei municipal 1.256, de 28 de dezembro de 2017, que autoriza o poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal e dá providências correlatas.

- 2ª Votação do Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o artigo 56, dispondo sobre a obrigatoriedade de prestação de contas a cada quadrimestre das pastas de Educação, Cultura e Esportes.



A sessão pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).