Câmara realiza segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores de Ilhabela devem deliberar em sessão Extraordinária nesta segunda-feira (2/7), às 18h, sobre a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que balizará a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019.



Antes de entrar na pauta, o projeto foi submetido pela Câmara à audiência pública e a redação final recebeu emenda parlamentar reduzindo de 10% para 8% o limite de abertura de créditos suplementares da despesa total fixada por meio de decreto.



O projeto estima em R$ 688,7 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 133,5 milhões e R$ 103,3 milhões, respectivamente. A secretaria de Obras deve alcançar um orçamento de R$ 73 milhões e a de Meio Ambiente R$ 87 milhões.



A peça orçamentária foi aprovada em primeira votação na sessão Ordinária da última terça-feira (26/6).



Suplementação para saúde

Na pauta da Extraordinária também entrará a segunda votação do projeto de lei do Executivo 54/2018, que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário. O PL prevê o aporte de R$ 16,4 milhões para a Secretaria da Saúde com recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita da cota-parte de royalties pela participação especial, ou seja, o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada.

De acordo com informações da Prefeitura, o orçamento aprovado para 2018 não conseguirá “abarcar, a contento, a gama de investimentos nos diversos setores atendidos por aquela pasta diante do aumento na oferta e procura por nossos serviços de saúde; aquisições de espaços físicos para as futuras instalações da garagem para abrigar os seus veículos e do centro municipal de reabilitação, assim como a realização de futuro chamamento a empresas terceirizadas para gerenciar os serviços no Centro de Referência da Mulher - CRM e Centro de Referência Animal – CRA”, consta no ofício de encaminhamento do PL.



Mais pauta

Ainda serão apreciados pelos vereadores os seguintes projetos:



Projeto de lei 50/2018 - De autoria do Executivo Municipal dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do plano de custeio e dos aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município– Ilhabela Prev.



Projeto de lei 55/2018 - Do Executivo Municipal, que altera a Lei 717/2009, que cria o "Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização". A propositura tem por finalidade suprimir a vedação de qualquer outro programa assistencial equivalente ao Seguro Desemprego que impeça o munícipe de participar programa.

De acordo com a justificativa, a medida vem ao encontro da orientação do Ministério de Desenvolvimento Social e possibilitará que mais munícipes, em situação de hipossuficiência financeira, participem do Programa SOS Trabalho.



Projeto de lei 64/2018 - Do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a efetuar repasse de verba, a título de contrato de patrocínio, para o evento “Corrida Ilhabela Rústica, no valor de R$ 25 mil.



Projeto de lei 65/2018 - Do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a efetuar repasse de verba, a título de contrato de patrocínio, para a exposição “A beleza na escultura de Michelangelo”, no valor de R$ 350 mil.



A sessão pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).