Prefeitura de Ilhabela trabalha para conter compra e venda de terrenos e imóveis de forma irregular

Fotos: Josy Andrade / PMI

Legenda: Representantes dos Departamentos de Habitação e Regularização Fundiária e Fiscalização (administrativa e ambiental), além da Advocacia Geral do Município presentes à reunião com o CRECI





A Prefeitura de Ilhabela, por meio das Secretarias de Administração e Planejamento Urbano, Obras e Habitação, além da Advocacia Geral do Município, realizou na última semana uma reunião para tratar da compra e venda de terrenos de forma ilegal com representantes do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).

O parcelamento irregular do solo e a venda irregular de imóveis foram os principais temas tratados, visto que a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas e/ou de terceiros, a venda e anúncios irregulares, fazem parte da realidade da ocupação populacional do arquipélago.

O gestor de Projetos Habitacionais, Raul Cordeiro, falou sobre a problemática. “Muitas pessoas fazem a venda irregular de certos terrenos e casas, denominando-se ‘corretores’, e realizando a venda ilegal. São terrenos dentro de cachoeiras, áreas públicas, de invasão, de risco, entre outros. Hoje, esses terrenos são vendidos em torno de R$ 50 mil a R$ 80 mil. Grupos de família juntam-se e compram esses terrenos, onde podem ser formados mini núcleos com áreas de risco”, relatou Cordeiro.

Para evitar a situação, a Prefeitura já trabalha, de forma preventiva, com placas de sinalização em áreas de preservação ambiental, públicas e congeladas. A Fiscalização (tanto a administrativa, quanto a ambiental), em parceria com as Polícias Militar e Civil podem interferir quando necessário. A Administração também já vem acompanhando anúncios de venda de terrenos e imóveis irregulares, e registrando Boletim de Ocorrências (B.O) para as posteriores providências.

“Queremos evitar vendas irregulares, parcelamento do solo e novas invasões. A Administração tem se empenhado para frear a ocupação desornada e posteriores problemas com a irregularidade. Já estamos trabalhando na regularização de 15 núcleos, distribuídos de norte a sul do Município”, destacou o prefeito Márcio Tenório sobe o assunto.

Uma nova reunião está marcada com as autoridades, incluindo as Polícias Civil e Ambiental, para o início do próximo mês.

Serviço: Denúncias podem ser feitas pelo telefone (12) 3896-9200, ramais 9719, 9352 e 9845, ou pessoalmente no prédio do Paço Municipal, à rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, no Perequê.