Câmara aprova suplementação orçamentária de R$ 16,4 milhões para saúde de Ilhabela

Foto: Camila Garcez/CMI



A Câmara de Ilhabela reabriu na noite de segunda-feira (16/7) a sessão Extraordinária suspensa na última sexta-feira (13/7) para deliberar em segunda votação sobre o projeto de lei 54/2018, que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário. Os vereadores aprovaram o PL com voto contrário do vereador Valdir Veríssimo (PPS) e ausência do vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB). Com a aprovação serão suplementados aproximadamente R$ 16,4 milhões para a Secretaria da Saúde.



De acordo com o projeto de lei, os recursos são provenientes do excesso de arrecadação da receita da cota-parte de royalties pela participação especial, ou seja, o saldo positivo das diferenças acumuladas entre a arrecadação prevista e a realizada.



Informações da Prefeitura encaminhadas através de ofício ao Legislativo relatam que o orçamento aprovado para 2018 não conseguirá “abarcar, a contento, a gama de investimentos nos diversos setores atendidos por aquela pasta diante do aumento na oferta e procura por nossos serviços de saúde; aquisições de espaços físicos para as futuras instalações da garagem para abrigar os seus veículos e do centro municipal de reabilitação, assim como a realização de futuro chamamento a empresas terceirizadas para gerenciar os serviços no Centro de Referência da Mulher - CRM e Centro de Referência Animal – CRA”.



A primeira votação do PL 54/2018 foi realizada durante sessão Ordinária no dia 26 de junho e também contou com voto contrário do vereador Valdir Veríssimo (PPS). Na ocasião, o parlamentar se queixou da falta de informações detalhadas no projeto sobre a aplicação dos recursos e também questionou a terceirização do Centro de Referência Animal (CRA). Na segunda votação, Veríssimo (PPS) disse ter esperado os esclarecimentos que não chegaram e, portanto optou por manter o voto contrário. “Algumas das coisas que discutimos foi a possibilidade de desapropriação de alguns imóveis e a desapropriação do CRA e não tive nenhuma informação. Não houve nenhum esclarecimento para alterar a minha posição”, garantiu.



O vereador Gabriel Rocha (SD) justificou seu voto favorável e destacou que naquele momento a votação não tratava de terceirização. Como presidente da Comissão Permanente de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania encaminhou um ofício ao Executivo solicitando que os vereadores sejam informados sobre qualquer ato referente aos processos de licitação para prestação de serviços ao CRA.



Ainda sobre a possibilidade de terceirização dos serviços do Centro de Referência Animal, o vereador Anisio Oliveira (DEM) se manifestou, reforçando que este não era o teor da votação. Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento antecipou que solicitará uma audiência pública para prestação de contas do CRA. “Neste momento estamos autorizando o repasse da suplementação, mas o que será feito com esses recursos é nossa obrigação fiscalizar. Estou solicitando audiência pública para abrir o caixa do CRA e informar a população sobre todos os atos”, destacou.



A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) endureceu o discurso e criticou a postura de secretários municipais que segundo ela atrapalharam a condução da votação.



A sessão Extraordinária contou com a presença do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório.