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Fotos: Camila Migliorini/PMI

Legenda: Servidores e gestores municipais em capacitação no auditório do Paço Municipal de Ilhabela



Prefeitura de Ilhabela realiza curso de Gestão de Contratos para servidores e gestores municipais



A Prefeitura de Ilhabela por meio da Secretaria de Gestão Financeira, realizou nesta quinta-feira (26), uma capacitação sobre gestão de contratos, direcionada aos gestores e servidores públicos no Auditório do Paço Municipal.

O curso organizado pela Secretaria Municipal de Administração, abordou o acompanhamento da execução contratual, subcontratação, obrigações e responsabilidades do gestor na administração. “O gestor de contratos é uma exigência do Tribunal de Contas e a Administração tem sido pioneira neste processo. Agradeço a todos pela presença, e por permanecerem até o final do curso”, disse o secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa.

Também foram abordados temas como garantias, liquidações e pagamentos, planejamento das contratações (escolha do fornecedor, projeto básico e minuta contratual), legislação, jurisprudência e a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ainda como registrar corretamente as informações no sistema informatizado hoje existente, o qual foi devidamente adequado para atender o projeto AUDESP. “Temos investido na capacitação dos nossos servidores. Essas ações os qualificam ainda mais, para prestar um serviço de qualidade à toda população da nossa cidade. A nossa Administração valoriza a carreira do funcionalismo, investir em nossos servidores é garantir satisfação, qualidade, respeito e eficiência nos serviços prestados”, declarou o prefeito Márcio Tenório.

O curso teve como palestrante o professor Francisco Rafael, consultor técnico da Audipam (Auditoria e Processamento em Administração Municipal), mestrando em Direito das Relações Internacionais e da Integração na América Latina pela Universidad de La Empresa no Uruguai, pós-graduado em Direito Ambiental e Urbanismo com habilitação ao Magistério Superior pela Universidade Anhanguera (2010), pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera (2011), graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Metodista de Piracicaba (2001), e advogado desde 2002 e proprietário do Escritório Francisco Rafael Ferreira & Advogados com unidades em Araras e Cordeirópolis.

Além disso, o palestrante é professor universitário em curso de Direito no Centro Universitário de Araras - UNAR desde 2010, palestrante de cursos de especialização e capacitação na área pública em todo o Brasil, consultor e assessor em diversos órgãos públicos e empresas privadas, membro do PPGSCEJ (Programa de Pesquisas Globais Saúde, Ciências Educacionais e Jurídicas da Uniararas), e professor pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Assistivas: Linguagens de Inclusão e Técnicas Assistenciais, desenvolvendo estudos acerca de questões relacionadas à tecnologias assistivas, mobilidade e acessibilidade, tecnologias sustentáveis e adaptações para ambientes FHO Uniararas.

Francisco Rafael também exerceu a função de secretário municipal dos Negócios Jurídicos do Município de Cordeirópolis (2011-2016), foi diretor de Urbanismo da Prefeitura de Cordeirópolis (2009-2011), membro integrante da Diretoria Executiva de Elaboração do Plano Diretor do Município de Cordeirópolis (2010), membro integrante da Diretoria Executiva de Elaboração do Plano Diretor do Município de Araras (2006) e procurador jurídico e diretor do Município de Araras (2002-2008).