Câmara vota reajuste de benefícios para servidores públicos

A Câmara de Ilhabela vota hoje (11/6) dois Projetos de Lei do executivo, que tratam do reajuste dos valores do Vale Refeição e Vale Alimentação do servidor público.

O PL 46/2019 propõe alteração na lei 1079/2015 que regulamenta o cartão alimentação do servidor público. A proposta do executivo é alterar o segundo artigo da Lei onde o valor do benefício passaria de 297 para 323 reais. Em 2015, quando a Lei foi sancionada, o valor era de 180 reais, passando para 230 reais no ano seguinte, e em 2017 para R$ 270. Em 2018, a Lei 1266 concedeu o reajuste para R$297.


O PL 47/2019 solicita alteração nos parágrafos primeiro e segundo da Lei 1267/2018, que dispõe do valor diário do Vale-Refeição de 23 reais para 25 reais. Este benefício é dado aos servidores públicos municipais efetivos dos quadros permanentes, Autarquias e Fundações Municipais, exceto os aposentados, inativos e pensionistas.

A Sessão de Câmara acontece todas as terças-feiras, às 18h. Acompanhe a transmissão pelo Facebook, Youtube e site da Câmara.