Com projeto Carona Legal Ilhabela poderá licenciar área do aterro pela Cetesb

Fotos: Ayeska Barros



Legenda: Além do “Carona Legal”, outro item exigido pela Cetesb é o levantamento piezométrico do aterro, que consiste em avaliar o nível do chorume e a pressão dos gases gerados no maciço de resíduos sólidos do local.





Após aprovação e licenciamento da área, aterro de Ilhabela será usado para o recebimento e processamento de poda e RCC



Ilhabela poderá licenciar área do aterro municipal para o recebimento e processamento de poda e RCC (Resíduos da construção civil). A informação foi divulgada, após reunião e visita técnica entre secretários municipais, vereadores e representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e FDTE (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia). O projeto “Carona Legal” é uma das soluções apresentadas para que a área seja licenciada.



A equipe técnica esteve em três diferentes locais e após avaliação foi esclarecido que o atual aterro é a área mais apropriada. “O ‘Carona Legal’ é muito importante para que seja viabilizada a licença com a Cetesb, já que será uma medida efetiva para reduzir a quantidade de lixo já existente, acumulada há anos no aterro. Finalmente iremos atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 com o Ministério Público para cessar as atividades de recebimento de resíduos e rejeitos no Aterro, o que ainda não ocorreu plenamente. ”, declarou o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica Luiz Lobo.



Além do “Carona Legal”, outro item exigido pela Cetesb é o levantamento piezométrico do aterro, que consiste em avaliar o nível do chorume e a pressão dos gases gerados no maciço de resíduos sólidos do local.



Para secretária de Ambiente, Maria Salete Magalhães. “Essa reunião foi muito importante para desmitificar conversas paralelas que estão circulando pela cidade, pois a escolha de um local, ou readequação do antigo não é tão simples como muitos teimam em dizer que: “Basta escolher um local e pronto”. Os projetos e licenciamentos são fundamentais, sejam para novas áreas, ou para tentar continuar na atual. Seja com uso de maquinas ou não, ambos precisam ser licenciados. Assim que começarem os trabalhos do projeto ‘Carona Legal’, já liberando espaço no local, a Secretaria de Meio Ambiente poderá solicitar nova avaliação junto ao Ministério Público, bem como apresentar projeto para sua revitalização e ajustes necessários”.



A lei do “Carona Legal” conta com artigos que estabelecem todos os critérios para o funcionamento do programa, como o formato do credenciamento, as exigências necessárias para cadastramento, transporte, remuneração e destinação final. A operação de transporte gerará emprego e renda à população ilhéu, uma vez que os fretes serão contratados pela municipalidade, com recursos da Secretaria de Meio Ambiente.