“Morro dos Mineiros” recebeu a primeira Audiência Pública sobre regularização fundiária em Ilhabela

Legenda: Projeto e TAC são ferramentas usadas para combater um dos principais problemas do município nas últimas décadas




Prefeitura começou a percorrer núcleos para esclarecer todas as dúvidas sobre o TAC firmado com o MP para frear crescimento desordenado

Foi no “Morro dos Mineiros”, núcleo localizado em áreas dos bairros Itaquanduba e Itaguaçu, região central, que nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, realizou a primeira audiência pública de esclarecimento sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP). O objetivo da prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, é realizar audiências e reuniões em praças, igrejas, associações e em outros 15 núcleos, que fazem parte do maior projeto de regularização fundiária da história do arquipélago para explicar o andamento e sanar todas as dúvidas da população.

Entre os assuntos tratados na audiência do Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Morro dos Mineiros, que ocupa a extensão de parte dos bairros Itaguaçu e Itaquanduba, estavam: informações sobre cadastros das escrituras, levantamento social, identificação de área, levantamento de aspectos sociais, valores, delimitação de limites dos núcleos, consultoria de projetos, serviços de topografia e apresentação da empresa escolhida para prestar serviços e execução de obras.

Além disso, nessa primeira reunião os técnicos da prefeitura explicaram todos os detalhes do projeto de regularização fundiária do “Morro dos Mineiros”, que prevê melhorias na infraestrutura, e também destacaram as exigências contidas no compromisso assumido pela Administração Municipal com o Ministério Público no TAC.

O secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Rogério De Lucca, apresentou os projetos de Urbanismo e explicou que a regularização trará grandes melhorias, como a revitalização da pavimentação, drenagem, coleta de esgoto, paisagismo, área de lazer com parque, bolsões de estacionamento, etc. De acordo com De Lucca, todas as intervenções foram planejadas com base em estudos técnicos que consideraram a questão geológica do núcleo.

Já Edvaldo Anízio, secretário da pasta de Administração, que coordenou a Diretoria de Regularização Fundiária desde o início do lançamento do histórico projeto, em 2017, explicou que haverá necessidade de desapropriações em alguns locais para melhorar o fluxo de caminhões e veículos, além da remoção e recolocação de famílias de baixa renda. Lembrou que o projeto prevê a produção de novas unidades habitacionais.

Após as apresentações da prefeitura sobre as ações que serão realizadas pelas secretarias responsáveis pela regularização, e orientação sobre o TAC, a população pode apresentar suas dúvidas e propostas.

A prefeita respondeu vários pedidos de esclarecimentos e explicou que para a regularização continuar acelerada é fundamental a colaboração de todos, se referindo à necessidade da manutenção do congelamento da área. “É a união de todos que permitirá o avanço da regularização, com a entrega dos títulos e execução de novas benfeitorias”, destacou Gracinha Ferreira, lembrando que o TAC prevê medidas fiscalizatórias duras e necessárias, mas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todos.

Entre as fortes medidas fiscalizatórias de combate à ocupação desordenada, acentuada há 20 anos, e para frear essa ocupação, constam no TAC a instalação de controle de acesso nas entradas dos núcleos, 24 horas por dia, para evitar entrada de material sem autorização da prefeitura, contratação de serviço de drones e outros.

A programação com os locais das próximas reuniões e audiências deve ser divulgada em breve. Na reunião do “Morro dos Mineiros”, além da prefeita e secretários municipais, também participaram os vereadores Luiz Paladino, Nancy Zanato, Anísio Oliveira, Gabriel Rocha e Valdir Veríssimo.

Histórico

O Morro dos Mineiros começou a ser ocupado irregularmente na década de 70, por migrantes vindos de diversas partes do país, por isso, o nome do núcleo é composto pelo gentílico (adjetivo pátrio) de um dos Estados brasileiros.

Em 2017, a Administração lançou o maior plano de regularização habitacional da história do arquipélago e, pretende levar dignidade e qualidade de vida para localidades que ainda não possuem serviços essenciais, como rede coletora de esgoto e água encanada.

Serviço: O texto completo do Termo de Ajustamento de Conduta pode ser acessado no site da Prefeitura de Ilhabela.

Consulte: http://bit.ly/2L8u4JK