Vereadores foram convocados durante Recesso Legislativo para Extraordinária

Na próxima quinta-feira (18/7), a Câmara de Ilhabela terá uma Sessão
Extraordinária para tratar de sete Projetos de Lei do executivo.

• PL 40/2019 concede o imóvel já em uso pela Polícia Militar por mais 10
anos.
• PL 41/2019 autoriza a celebração de convênio com o DETRAN-SP para a
transferência de mais de R$ 419 mil para o Programa Movimento Paulista
de Segurança no Trânsito.
• PL 42/2019 que cria o programa Dinheiro Direto nas Escolas para
garantir verba para pequenos reparos, adequações e serviços necessários
à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade
escolar, entre outras coisas.
• PL 51/2019 altera e inclui parágrafos no artigo 3º da Lei que
estrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores
titulares de cargo efetivo.
• Substitutivo do PL 58/2019- Trata do Programa Carona Legal, destinado
ao esvaziamento do aterro municipal de Ilhabela.
• PL 59/2019 altera as disposições da alíneas do inciso I do artigo 4º
da Lei 1333/2018.
•PL 060/2019 autoriza o executivo a celebrar convênio com a USP, com a
interveniência administrativa da Fundação de Apoio à Universidade de São
Paulo (FUSP).



Foto: Mayck Gomes/CMI