Prefeita de Ilhabela participa de reunião com o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo

Prefeita Gracinha, o secretário municipal de Gestão Financeira, Tiago Correa e o secretário da Fazendo do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, realizam reunião sobre os royalties.

O encontro tratou de assuntos inerentes a arrecadação de royalties do petróleo



A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, acompanhada do secretário de Gestão Financeira, Tiago Correa, participou nessa semana, de uma reunião com o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles (ex-ministro da Fazenda).

No encontro, foram abordados assuntos inerentes a arrecadação de royalties do petróleo do estado e consequentemente do município de Ilhabela. Na ocasião, a prefeita solicitou que o Estado auxiliasse no acompanhamento do julgamento da ação de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios brasileiros e alertou sobre a eminente queda de arrecadação dos municípios produtores de petróleo, como o caso de Ilhabela, Caraguatatuba e são Sebastião. “Se a nova regra for aprovada, ela reduzirá o orçamento da nossa cidade pela metade, além de contrariar as estratégias de investimento do Estado para a região do Litoral Norte”, declarou a prefeita.

Em contrapartida, o secretário estadual, Henrique Meirelles falou sobre os investimentos que o Estado vem liberando para a região, citando a Tamoios e a Privatização do Dersa, e que, mesmo estando em fase final de julgamento, não cabendo mais interferências jurídicas, através da Procuradoria Geral do Estado, vem acompanhando a questão dos royalties para o estado de SP e municípios afetados.

O secretário também citou que o julgamento se trata de briga jurídica pela constitucionalidade da redistribuição dos royalties, que ocorreu no ano de 2013, e sendo o Superior Tribunal Federal soberano, ficará a cargo dos municípios se adequarem à nova realidade. “Em 2013 permitiram isso e agora não temos como barrar. O governo naquele ano, através da alteração da lei que divide os royalties no país, poderá fazer com que o município de Ilhabela perca mais de 50% de repasse de royalties e teme a redução do seu orçamento”, explicou o secretário de Gestão Financeira, Tiago Correa.