Câmara faz um breve balanço de 2019

A Câmara de Ilhabela realizou a última Sessão Ordinária de 2019 com
importantes votações, como a LOA 2020 e a aprovação do relatório final
da CPI que investigou irregularidades na licitação de veículos feita
pela Prefeitura. Dentre as mais impactantes situações, este ano, foram
debatidos temas polêmicos, secretários de diferentes pastas foram
convidados a prestar esclarecimentos e a população pode discutir, em
Audiências Públicas, Projetos de Lei polêmicos, como a proibição do uso
de sacolas e copos plásticos, o saneamento básico e o serviço de
travessia de balsas.

Em 2019, a Câmara trabalhou com afinco em problemas reais, iniciando uma
discussão sobre a péssima balneabilidade das praias, a dificuldade no
abastecimento de água e no inexistente tratamento de esgoto em todo o
município, para chegar ao patamar que estamos: a aprovação do Plano
Municipal de Saneamento Básico.

Nas Audiências Públicas, a educação e as questões ambientais foram
destaque no ano. Seja para tratar do Plano Municipal de Educação, onde
os Vereadores puderam averiguar as dificuldades dos professores em sala
de aula, ou para tratar questões ambientais, como a preservação e o
excesso de lixo por descarte de copos e sacolas plásticas, a Câmara
esteve à frente levantando bandeiras importantes para o município.

A todo o momento, os Vereadores expuseram os problemas através de
constantes fiscalizações, como o caso da compra de óculos de realidade
virtual, onde foi necessária a viagem de Vereadores para Curitiba,
reunindo elementos para chegarem a conclusão de irregularidades
existentes na licitação dos equipamentos. Todas as CPI’s abertas foram
concluídas e tornaram público tantas outras irregularidades.

Ainda na questão das investigações, tivemos a Comissão Processante que
teve seu inicio em fevereiro, e seu término em 15 de maio de 2019,
durante uma sessão que teve cerca de 26 horas de duração, que culminou
com a cassação do Prefeito Municipal, por infringência da Lei.

Ao longo do ano, os Vereadores também votaram projetos com foco no
combate à violência contra a mulher, alterando a Lei Orgânica para que
condenados na Lei Maria da Penha sejam proibidos de assumirem cargos
comissionados. Ainda no segundo semestre uma alteração no Estatuto do
Servidor prevê a demissão de servidores que cometam atos de racismo,
discriminação de qualquer natureza, assédio sexual ou moral. O Servidor
Público também conquistou legalmente o direito a vender ⅓ de suas
férias.

Ao munícipe, a Câmara sempre buscou formas de facilitar e agilizar o
processo de denúncias e informação, seja através do e-SIC ou
presencialmente. Este ano, iniciamos o recebimento de reclamações,
sugestões ou denúncias através de serviço 0800, onde munícipes relataram
em diferentes períodos, problemas em seus bairros.

A busca pela participação popular também foi uma constante neste ano,
para isso, a Câmara iniciou a realização de Sessões Itinerantes, que
aconteceram nos bairros Barra Velha, Itaquanduba e Bexiga.
Ainda assim, para aqueles que preferem ou simplesmente não tem outra
possibilidade, as transmissões ficaram muito melhores com a instalação
de câmeras controladas remotamente. Bom para quem assiste à distância,
melhor ainda para quem está no local, garantindo a visibilidade e
acompanhamento de todos.
Orçamento

O orçamento aprovado para a Câmara Municipal de Ilhabela no exercício de
2019 foi de R$ 7.246.105,00 (sete milhões duzentos e quarenta e seis mil
cento e cinco reais), sendo este o menor valor destinado entre todas as
pastas que compõe a nossa Administração Municipal.
No decorrer do exercício, esta Casa de Leis adquiriu móveis novos e
computadores modernos para todas as salas que são utilizadas pelos
Senhores Vereadores e funcionários do Legislativo Municipal, instalamos
novas poltronas no Plenário das Sessões, adquirimos novos tablets para
uso nas sessões pelos parlamentares e um projetor moderno com tela
retrátil.

Adquirimos ainda um veículo Zero KM, marca Volkswagen, modelo Jetta 1.4
turbo com frontline 250 tsi, automático, que será entregue no final
deste mês de Dezembro/19. Com isso estamos iniciando a renovação da
frota de veículos deste Legislativo, pois alguns veículos já estão com
mais de 6 (seis) anos de utilização, com estas medidas diminuímos em
mais de 200% (duzentos por cento) os gastos com manutenção dos veículos.

Firmamos um novo Contrato com a empresa de telefonia Vivo, diminuindo
consideravelmente os gastos da Câmara Municipal com Telefonia, Fixa,
Móvel e Internet. Assim, também reduzimos os gastos com as viagens
realizadas pelos Senhores Vereadores e Funcionários à serviço desta Casa
de Leis em mais de 220% (duzentos e vinte por cento).
az
Com todo este trabalho apresentado, com um orçamento menor do que 01(Um)
por cento da totalidade do nosso orçamento Municipal, aproximadamente
0.65% do total arrecadado, ainda economizamos a importância de
446.105,00 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil Cento e Cinco Reais) que
serão devolvidos para os cofres da Prefeitura Municipal no final deste
exercício de 2019.



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Fotos: Danielle Santana/CMI