Prefeitura de Ilhabela destinará cerca de 580 mil ao Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal

Arte/Imagem: Divulgação / PMI

Legenda: A verba será viabilizada pela prefeitura, por meio de dotações orçamentárias previstas para a pasta da Educação



O Programa atende a Lei Municipal 1.373/2019

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, destinará no ano de 2020, cerca de 580 mil reais ao Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal. O programa irá repassar bimestralmente valores às escolas da rede municipal de ensino e aos polos, atendendo a Lei Municipal 1.373/2019.

O PDDEMI tem como propósito contribuir para o provimento das necessidades prioritárias das unidades escolares, visando promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar responsável e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. “As escolas terão autonomia financeira para algumas situações do cotidiano, que vão desde a compra de materiais de papelaria a contratação de serviços de reparos e adequações nas unidades. É mais uma ação da nossa Administração, que com muito empenho e planejamento, investe cada vez mais na educação, para que nossas crianças tenham o melhor do ensino público municipal”, declarou a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

Os repasses serão administrados pelas Unidades Executaras (colegiado escolar sem fins lucrativos e representativos das escolas públicas municipais), que serão integradas por membros das Associações de Pais e Mestres (APM’s), que ficarão responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento do programa, bem como pela execução e prestação de contas desses recursos. “O PDDEMI é uma conquista para todos nós da Educação, em especial para as unidades escolares que terão autossuficiência para algumas situações do dia a dia, que muitas vezes não conseguimos sanar de imediato, mas são importantes que sejam resolvidas em um curto espaço de tempo”, explicou a secretária de Educação, professora Edina de Paula Roma Teixeira.

Entre os itens que o recurso poderá ser empregado estão: Pequenos reparos, adequações e serviços necessários a manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar; aquisição de material de custeio; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais e prestação de serviços.

De acordo com o texto da Lei, a transferência dos recursos financeiros do PDDEMI não terá a necessidade de convênio, acordo ou contrato. A verba será viabilizada pela prefeitura, por meio de dotações orçamentárias previstas para a pasta da Educação, sendo responsável pelos recursos destinados ao PDDEMI e distribuí-los às unidades escolares. Os valores serão repassados de acordo com o número de alunos de cada escola. “Este ano serão beneficiadas 27 unidades escolares e os dois Polos de Educação Integrada. Cada um deles receberá R$15 por aluno matriculado, tendo como base o censo escolar de 2019. Os valores serão depositados nas contas das escolas a partir do 1º bimestre”, finalizou a secretária.













Camila Migliorini
Supervisora de Imprensa – Prefeitura Municipal de Ilhabela