Projeto de Lei que obriga compostagem em estabelecimentos públicos segue em tramitação

Na última Sessão Ordinária (4/2), os parlamentares aprovaram o Recurso ao Plenário que dá continuidade à tramitação do Projeto de Lei 74/2019, que trata da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos, através de compostagem, nos estabelecimentos públicos. O PL seguia os trâmites legais do Regimento Interno, quando recebeu um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que apontou vício de iniciativa.



O autor do Projeto de Lei, Vereador Luiz Paladino (PSB) entrou com um Recurso para a defesa de sua propositura, baseado na competência do legislativo ao que se refere aos direitos e interesses da coletividade. O parlamentar reforçou a importância de se ter uma Lei para perpetuar o projeto de compostagem existente em escolas, tendo em vista a educação ambiental no município.



Embora as unidades escolares já promovam a reciclagem de resíduos orgânicos, a proposta de Paladino engloba todos os estabelecimentos públicos do município. Em sua justificativa, o parlamentar enfatiza a prevenção de riscos na saúde pública e impactos ambientais com a realização do descarte correto desse material.



Outro fator apontado no Projeto de Lei é questão econômica que, segundo seu autor, auxiliará na diminuição de gastos com limpeza urbana, tratamento de doenças e controle da poluição. Por outro lado também deve auxiliar na geração de emprego, uma vez que a compostagem é realizada manualmente.



A propositura segue para os pareceres das Comissões e será votada em breve no Plenário da Câmara.



Fotos: CMI



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Danielle Santana
Assessora de Imprensa